Ausência de Apresentação do Rol de Testemunhas com a Inicial em Notícias

Ausência de recusa de aceite pelo sacado. Suficiência... A aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implicam novação das obrigações concursais, é dizer, daquelas existentes ao tempo da apresentação do pedido, ainda que não vencidas (art. 49 da... efeito de extinguir todas as obrigações anteriores e substituí-las por outras, nas condições aprovadas pela assembleia de credores ou pelo magistrado ( cram down ), independentemente de constarem no rol

Ausência de idoneidade... pelos danos particularmente sofridos, tendo, pois, por objeto os direitos individuais disponíveis dos eventuais beneficiados; ii a legitimidade das vítimas e seus sucessores prefere à dos elencados no rol... DESTAQUE É válida a recusa pela Polícia Federal de pedido de inscrição em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, quando configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática

Termo inicial. Término do prazo para pagamento voluntário do débito. Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância... Realmente, a apresentação de garantia do juízo não supre eventual falta intimação, eis que, na forma dos arts. 523 e 525 do CPC/2015 , a intimação para a apresentação da impugnação, se houver interesse... Assinatura a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, ou or procurador público. Expressão do livre consentimento. Acesso ao conteúdo das cláusulas e condições contratadas

Até mesmo a elaboração do rol de testemunhas estará comprometida, na medida em que a ausência de contato entre o defensor e o acusado impedirá uma contribuição mais efetiva (...)... O que antes se tratava de mera formalidade para apresentação do rol de testemunhas, na qual, muito raramente, se ventilava qualquer matéria relacionada ao mérito da ação penal, hodiernamente, tornou-se... Não se mostra razoável ou suficiente o argumento inicial destacado tanto pelo juízo impetrado, quanto pelo douto procurador de justiça em seu parecer, acerca da inexistência de dispositivo legal expresso

A apresentação do PPP ( iniciais para Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um formulário que a empresa deve disponibilizar a seus funcionários e no qual informa, dentre outras coisas, a descrição... Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido... Saliente-se que, a despeito do autor ser proprietário da empresa Borsatti Comércio de Peças e Serviços Ltda – ME, as testemunhas ouvidas em juízo (evento 28) foram uníssonas em afirmar que ele desempenhou

por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato , aplicáveis pelo Plenário do Senado, na qual, se for o caso, sob pena de preclusão, deverá constar o rol de testemunhas... posições na Mesa deve observar o tamanho das bancadas, a chapa capitaneada pela base parlamentar de apoio ao governo lançou candidatos avulsos para todos os cargos, independentemente da destinação inicial... Com isso, a oposição foi excluída da Mesa Diretora do Senado Federal, mesmo após a apresentação de questão de ordem pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)[2], refutada sob o fundamento de que a proporcionalidade

Em razão de tal peculiaridade, alguns pedidos específicos deveriam constar na petição inicial, tal como a citação do réu para comparecer em audiência, apresentação do rol de testemunhas bem como a memória... O erro mais usual, nessa peça, foi a ausência de pedido referente à antecipação de tutela recursal (por alguns autores ainda denominada de “efeito suspensivo ativo”, nome que não é o mais adequado, considerando

Na instrução, as testemunhas confirmaram integralmente os fatos, assim como Roberto reiterou o acima narrado... Inicialmente, o delito está previsto no rol de crimes contra a vida, de modo que, em sendo doloso, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri... Cabimento: 2) Fundamento legal para apresentação de Alegações Finais por Memoriais: Art. 403 , § 3º do CPP (0,10)

de testemunhas ( CPP , art. 41 )... conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado (ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo), a classificação do crime e, quando for o caso, o rol de testemunhas... Isso significa que a inicial acusatória em causa ajusta-se ao magistério jurisprudencial prevalecente nesta Suprema Corte ( HC 83.266/MT , Red. p/ o acórdão Min

ENUNCIADO 13 – O art. 139 , VI, do CPC autoriza o deslocamento para o futuro do termo inicial do prazo... ENUNCIADO 34 – A qualificação incompleta da testemunha só impede a sua inquirição se houver demonstração de efetivo prejuízo... ENUNCIADO 32 – A vedação à apresentação de defesa prevista no art. 382 , § 4º, do CPC , não impede a alegação pelo réu de matérias defensivas conhecíveis de ofício