Ausência de Despacho Para Especificação de Provas em Notícias

Para a validação do título de transmissão, o interessado poderá, a critério do Juiz Corregedor Permanente, produzir prova documental ou técnica. 235.2... Para a qualificação referida no item 234, o Oficial de Registro de Imóveis poderá exigir que o interessado apresente, além do título da transmissão: a) prova de que habita de boa fé no imóvel há mais de... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente

Para a validação do título de transmissão, o interessado poderá produzir prova documental ou técnica, notificando, se for o caso, o titular do domínio ou o empreendedor... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14... 10.2011.8.26.0038 - ARARAS - Na Apelação Cível interposta por Congregação Espírita Cristã Araras, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 19/06/2012, exarou o seguinte despacho

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Contrato celebrado por mandatário – Ausência de poderes para prática do ato – Ineficácia – Necessidade de ratificação... E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 13/2012 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA - (5º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) Notícias do Diário... Registro Imobiliário negou o registro do título por razões de duas ordens: (i) necessidade da subscrição da Escritura Pública pelo Tabelião ou seu substituto legal e, (ii) cabimento da instituição e especificação

apresentação de justificativa para a ausência de numerário... Seção V Prova Pericial Art. 48. Aplica-se à prova pericial o disposto no artigo 420 , parágrafo único , incisos I a III , do CPC (artigo 769 da CLT ). Parágrafo único... O documento em cópia oferecido para prova, a partir da vigência da Lei 11.926 /2009, de 17/4/2009, poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal

Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr

a fiscalização da Prova do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2012... Além disso, a última inscrição (desapropriação) agravou o quadro existente por ausente qualquer especificação da propriedade adquirida pela CESP, sendo necessária retificação também para apurar área do... Ruy Camilo: “A ausência de requisitos essenciais constitui-se em matéria prejudicial ao conhecimento do recurso interposto

Traslade-se cópia do parecer, deste despacho e do provimento para os autos 2012/131.428. São Paulo, 15 de julho de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça... ser apresentado diretamente ao Oficial do Registro de Imóveis, acompanhado de apenas uma via dos seguintes documentos: a) planta do parcelamento assinada por profissional legalmente habilitado, com prova... Findo o prazo sem impugnação, o oficial praticará os atos cabíveis, como o registro do parcelamento do solo ou da instituição e especificação de condomínio e a respectiva convenção, com a subsequente abertura

CRITÉRIO PROVIMENTO (PROVA REALIZADA AOS 27/02/2011) VERSÃO 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Registros Públicos 01... (D) a ausência de protesto da duplicata por falta de aceite impede o protesto por falta de pagamento. Direito Administrativo 74... Qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo? (A) Correição Parcial. (B) Apelação. (C) Agravo. (D) Recurso em Sentido Estrito. 59

Os processos conclusos para sentença ou despacho que constam em atraso na planilha do “movjudweb” e que tenham sido encaminhados à conclusão antes de 30 de junho de 2012 deverão ser sentenciados ou decididos... despachos e sentenças, mas que, em alguns casos, tal procedimento não vem trazendo resultados plenamente satisfatórios; CONSIDERANDO ser necessária providência mais efetiva para que se alcance o fim pretendido... Presidência. - Eventual ausência deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia do evento, através do e-mail de contato do CETRA. - A falta injustificada acarretará o cancelamento automático

(D) a ausência de protesto da duplicata por falta de aceite impede o protesto por falta de pagamento. Direito Administrativo 78... Qual o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo? (A) Correição Parcial. (B) Apelação. (C) Agravo. (D) Recurso em Sentido Estrito. 63... A respeito do registro da instituição e especificação do condomínio edilício regulado pela Lei n.º 4.591 /64, pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral