Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

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  • Servidora afastada para mestrado não terá que devolver salários

    Notícias25/08/2017Âmbito Jurídico
    No entanto, M.C.S.U.Z. não recebeu remuneração no mês de outubro de 2016 e, ao entrar em contato com a administração, soube que a ausência de pagamento (referentes a outubro, novembro e o 13º salário)... Requereu, a concessão de medida liminar para o fim de declarar a nulidade do ato que suspendeu integralmente o pagamento de seu salário e para que não seja compelida a devolver qualquer verba... Diante disso, sustenta M.C.S.U.Z. que o fato de não ter sido intimada para manifestar acerca do não pagamento do seu salário demonstra arbitrariedade levada a efeito pela autoridade impetrada, já que em
  • Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

    Notícias17/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... dos salários... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
  • Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta

    Notícias02/09/2013COAD
    No seu modo de entender, a ausência de pagamento de comissões, ainda que por dois meses, insere-se na previsão legal. O caso equivale a atraso no pagamento dos salários de maneira contumaz... Ainda que a empresa tenha praticado outras faltas em relação ao contrato de trabalho do reclamante, foi a ausência de pagamento das comissões que levou a julgadora a acatar o pedido do trabalhador... A magistrada repudiou a conduta do empregador, esclarecendo que o pagamento dos salários deve ser realizado de forma correta e no prazo certo. Afinal, o empregado depende desse valor para sobreviver
  • TRT-3ª - Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta

    No seu modo de entender, a ausência de pagamento de comissões, ainda que por dois meses, insere-se na previsão legal. O caso equivale a atraso no pagamento dos salários de maneira contumaz... Ainda que a empresa tenha praticado outras faltas em relação ao contrato de trabalho do reclamante, foi a ausência de pagamento das comissões que levou a julgadora a acatar o pedido do trabalhador... A magistrada repudiou a conduta do empregador, esclarecendo que o pagamento dos salários deve ser realizado de forma correta e no prazo certo. Afinal, o empregado depende desse valor para sobreviver
  • Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

    Notícias14/06/2013Âmbito Jurídico
    A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... dos salários... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
  • Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

    Notícias14/06/2013Carta Forense
    A trabalhadora recorreu ao TST alegando que a ausência de pagamento dos salários no prazo legal justifica plenamente a rescisão indireta, por se tratar de descumprimento das cláusulas contidas no contrato... dos salários... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
  • Legislação não permite penhora de parte do salário de trabalhador para pagamento de custas processuais

    Notícias07/03/2019Pauta Jurídica
    Diante da ausência do autor de uma reclamação à audiência inaugural, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) determinou o arquivamento do feito e a condenação do trabalhador ao pagamento das custas... De acordo com os desembargadores, nem a lei nem a jurisprudência permitem a penhora do salário para pagamento de custas processuais, que não têm caráter alimentar... para pagamento de dívida trabalhista
  • Prefeitura de Cubatão compromete-se a pagar salários de funcionários do Hospital Municipal até 12 de julho

    Além de atraso nos salários, o sindicato reclama de ausência de pagamento de férias, descumprimento de cláusulas econômicas, data-base, falta de quitação de verbas rescisórias de funcionários desligados... No encontro, a prefeitura comprometeu-se a efetuar o pagamento dos funcionários referente ao mês de junho até o dia 12 de julho... A proposta do TRT-2 é o pagamento dos R$ 2,5 mi em cinco parcelas. A proposta de manutenção de ao menos 30% do efetivo em serviço, estabelecida na última audiência, foi mantida
  • Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil

    Notícias18/01/2017Correio Forense
    Na visão do desembargador, ficou claro que a falta de perspectiva do retorno ao trabalho, somada à ausência de pagamento dos salários do contrato vigente, gera no empregado sentimentos de ansiedade e extrema... por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários... Não foram deferidos os salários do período, principalmente por causa da longa inércia do próprio trabalhador. PJe: Processo nº 0011288-44.2015.5.03.0184 (RO) Fonte: TRT-3
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