Autonomia Sindical em Notícias

E argumenta que a norma, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, na verdade se choca com estes mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento... ministros do Supremo frisou a liberdade, a autonomia financeira e a não intervenção do Estado... de milhares de entidades sindicais

“Não há autonomia enquanto um sistema sindical depender de dinheiro estatal para sobreviver”, complementou, acrescentando que o legislador constituinte não constitucionalizou a contribuição sindical, mas... da representação da atuação sindical... Visa sim a atuação do fortalecimento das entidades sindicais”, assinalou

É só ratificar a Convenção 87 da OIT, que está no Congresso desde 1949 e prevê autonomia de organização e liberdade de criação sindical, adotada pela grande maioria dos países, para que não haja interferência... Para resgatar o imposto sindical, o Supremo teria de legislar – e nem pode fazer isso. O imposto sindical extinto pela reforma foi criado em 1940 por Getúlio Vargas... Toda a cúpula sindical, patronal e profissional, estava contra a mudança

Quanto ao previsto na Medida Provisória, argumentou que o novo dispositivo afronta a autonomia constitucional das entidades sindicais, a autonomia da vontade expressa nas convenções e acordos coletivos... Foi deferida pela Justiça do Trabalho a tutela de urgência que garante o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos de Mato Grosso... “Demais disso, a medida prevista na MP/ 873 fere de morte o que vem sendo decidido tanto pelo TST quanto pelo STF, no sentido de prestigiar a autonomia coletiva da vontade, ao ponto de permitir a transação

E argumenta que a norma, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, na verdade se choca com estes mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento... ministros do Supremo frisou a liberdade, a autonomia financeira e a não intervenção do Estado... de milhares de entidades sindicais

“Não há autonomia enquanto um sistema sindical depender de dinheiro estatal para sobreviver”, complementou, acrescentando que o legislador constituinte não constitucionalizou a contribuição sindical, mas... da representação da atuação sindical... Visa sim a atuação do fortalecimento das entidades sindicais”, assinalou

e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho... “A medida provisória fere o princípio da liberdade e da autonomia de gestão e administração do sistema sindical, previsto na Constituição Federal , ao criar obstáculos à autorização e ao recolhimento de... A nova legislação impede o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento

Segundo ele, “a desnecessária burocracia fere os princípios da liberdade e da autonomia sindical consagrados no artigo 8º da Carta da Republica , que garante às entidades a competência e o poder de fixar... Rita Cortez disse ainda que “a MP ofende a autonomia dos sindicatos”... sindicais”, argumentou Daniel Apolônio Vieira na sua indicação, lida pela presidente Rita Cortez, em razão da ausência do autor

Sobre a contribuição sindical, o senador classificou a medida como “uma grave ingerência e ofensa à autonomia dos sindicatos” e disse que a proibição fere o artigo 8º da Constituição Federal... da OIT, que afirma que as convenções coletivas têm autonomia e não devem sofrer ingerência por parte das autoridades dos respectivos países — argumentou... O senador Paulo Rocha (PT-PA) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (4) para criticar a medida provisória (MP) que veda o desconto em folha das contribuições sindicais (MP 873 /2019) e a que altera regras

Os ministros entenderam ainda que a liberdade sindical tem relação com a autonomia do trabalhador... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta sexta-feira (29/6), constitucional a contribuição sindical facultativa, um dos pontos mais sensíveis da reforma trabalhista... Na ações contra a facultatividade, as entidades sindicais argumentaram que a mudança da reforma impactava significativamente as receitas e as negociações de acordos coletivo