Boletim de Ocorrência Presunção Relativa de Veracidade em Notícias

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  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    Presunção ‘juris tantum’ é uma presunção relativa, ou seja, diversamente da presunção absoluta, admite comprovação em contrário... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não... Ocorre quando, numa situação hipotética, algo deve ser, mas ainda não o é, e sendo confrontada, mesmo que por questões também relativas, mas que possuam presunções concretas, encontrar-se-á apenas em um
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    Presunção ‘juris tantum’ é uma presunção relativa, ou seja, diversamente da presunção absoluta, admite comprovação em contrário... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não... Ocorre quando, numa situação hipotética, algo deve ser, mas ainda não o é, e sendo confrontada, mesmo que por questões também relativas, mas que possuam presunções concretas, encontrar-se-á apenas em um
  • Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

    Notícias31/03/2009Expresso da Notícia
    "E a revelia, conforme o art. 319 , do Código de Processo Civil , ocasiona a presunção - relativa - da veracidade dos fatos afirmados pela autora pela parte autora."... O cupom fiscal demonstra que a autora da ação adquiriu o produto fabricado pela Conservas Rubi no Carrefour.Um boletim de ocorrência juntado aos autos confirma as alegações da consumidora, afirmou a magistrada
  • Alienação Parental - Alteração de Guarda ao Pai

    Notícias02/02/2016Libraeddie R
    prática e conseqüências desse ato; l) não houve o cuidado de se ouvir as partes envolvidas, apenas uma; m) além de ter traído, o agravado por inúmeras vezes investiu fisicamente contra ela, conforme boletim de ocorrência... de veracidade que milita em favor das cópias" (STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 474267/SP, Segunda Turma, Rel... de veracidade que milita em favor das cópias" (STJ, Segunda Turma, EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 474267/SP, Segunda Turma, Rel
  • Breve Abrirão concursos pro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargos: Juiz(a) Substituto(a) e Técnico(a) Judiciário(a).

    Notícias19/01/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    Em caso de perda ou roubo de documento, o candidato será admitido para realizar as provas desde que, apresente o original do Boletim de Ocorrência registrado perante a autoridade policial, cujo conteúdo... Fizer anotação de informações relativas as suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; 76.2... A Comissão do Concurso poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato; 36.5
  • Notícias do Diário Oficial

    Juntou Boletim de Ocorrência lavrado no 8º DP - Brás (fls. 28/30). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial... Inquéritos Policiais e Processos- CIPP para a devida apuração, porquanto não há notícia clara da comunicação do reconhecimento de firma por autenticidade com uso de documento falso quando do registro de boletim de ocorrência... de ocorrência (a fls. 13)
  • Notícias do Diário Oficial

    O Tabelião de Protesto de Títulos, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à autoridade policial para a feitura de Boletim de Ocorrência... Por isso, deve ser respaldada juridicamente tanto no estabelecimento de presunções, como mediante imputações de responsabilidade, utilizando para isso a regra da aparência jurídica (3)... Na qualificação dos títulos e outros documentos de dívida apresentados a protesto, cumpre ao Tabelião de Protesto de Títulos examiná-los em seus caracteres formais, não lhe cabendo investigar a ocorrência
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