Certificado Falso de Ensino Médio em Notícias

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  • DECISÃO: Turma condena denunciado que apresentou documento falso para ingressar em curso de vigilantes

    Notícias15/05/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    falso de conclusão do ensino médio para ingressar em curso de vigilantes... Consta dos autos que o réu teria apresentado certificado falso de conclusão do ensino médio nos cursos de reciclagem de vigilantes nas empresas Marshal Academia de Formação e Reciclagem de Vigilantes e... provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas que absolveu um condenado do delito de apresentar certificado
  • Projeto exige desempenho mínimo no Enem para ter acesso a diploma

    Notícias25/07/2014JurisWay
    Segundo o autor, a medida visa combater a venda de diplomas falsos de ensino médio no Brasil... mínimo satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em exame similar para terem direito ao diploma... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6668/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga todos os estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos a obter desempenho
  • GAECO denuncia membros de quadrilhas que falsificavam certificados escolares

    Atualmente, a carga horária é de 1.200 horas-aula para o ensino médio e 2.400 horas-aula para o ensino fundamental... falsificados de conclusão de ensino médio e fundamental à distância, especialmente no que se refere à educação de jovens e adultos (EJA)... A investigação começou após o Ministério Público Federal receber notícia de que a escola Idefor, localizada em Campo Grande e uma das envolvidas no esquema, fornecia documentos escolares falsos
  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado... Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio
  • TJGO determina emissão de diploma de conclusão de curso superior

    Notícias27/09/2012Âmbito Jurídico
    Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado... Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio
  • Servidor público que falsificou diploma não será readmitido

    Notícias05/04/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em 2005, mudou de carreira em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Ensino Médio, nos termos da Lei Distrital nº 3.319/2004, expedido pelo Centro Educacional Rui Barbosa... Ao se defender na 1ª Instância, o DF disse não ter havido ilegalidade no curso do processo, e que a demissão só ocorreu devido à apresentação de certificado falso de conclusão do ensino médio... A legalidade do ato administrativo que demitiu um servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, por falsificação de diploma do Ensino Médio, foi mantida pela 3ª Turma Cível do TJDF
  • Centro Educacional terá de emitir diploma a aluno que apresentou documento irregular

    Notícias09/02/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    certificado de conclusão do ensino médio irregular... Inconformada, a instituição alegou que o certificado de conclusão do ensino médio apresentado pelo aluno foi considerado falso pela Secretaria de Estado da Casa Civil – Câmara de Legislação e Norma... Porém, o desembargador afirmou que, apesar da falsidade do certificado de conclusão do Ensino Médio, o aluno não pode ser impedido de obter seu diploma de graduação
  • Justiça presume boa-fé e faculdade terá de emitir diploma a aluno que apresentou documento irregular

    Notícias09/02/2017Âmbito Jurídico
    certificado de conclusão do ensino médio irregular... Inconformada, a instituição alegou que o certificado de conclusão do ensino médio apresentado pelo aluno foi considerado falso pela Secretaria de Estado da Casa Civil – Câmara de Legislação e Norma... Porém, o desembargador afirmou que, apesar da falsidade do certificado de conclusão do Ensino Médio, o aluno não pode ser impedido de obter seu diploma de graduação
  • Polícia Federal apreende diplomas falsos em operação

    de conclusão de curso irregularmente e diplomas falsos, especialmente de ensino fundamental e médio... Até o momento, foram apreendidos diplomas, certificados e computadores... De acordo com a Polícia Federal, a atividade principal dos procurados é de promoverem cursos à distância em desacordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), confeccionando certificados
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