Varredor de rua obtém adicional de insalubridade
Para o ministro, os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade... O relator verificou que o empregado executava a varrição e coleta de lixo público e mantinha contato permanente com o lixo... Alegava que desenvolvia atividades de coleta de lixo urbano, caracterizadas como insalubres em grau máximo pelo anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/76 do Ministério do Trabalho