Competência do Poder Judiciario em Notícias

Gurgacz criticou o Poder Judiciário, por querer investigar, julgar e legislar; o Executivo, por governar por meio de decretos e medidas provisórias; e o Legislativo, por apresentar propostas de competência... do Executivo. — Esse avanço sobre a competência do outro pode ser considerado normal, desde que seja assegurando a autonomia de cada Poder... O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou nesta sexta-feira (12), em Plenário, que o país enfrenta uma crise institucional, causada pela interferência de um Poder na competência do outro

A existência de cláusula compromissória cheia, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade... O ministro lembrou que, em precedente de sua relatoria, a Quarta Turma entendeu pela competência do Poder Judiciário para apreciar as questões anteriores e necessárias à instauração do juízo alternativo... a ostentam em momentos procedimentais distintos, ou seja, a atuação do Poder Judiciário é possível tão somente após a prolação da sentença arbitral, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei de

Portanto, afirma que “proposição dessa natureza é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da estrutura judiciária federal, e não poderia ter sido apresentada pelo Poder Legislativo... Outro argumento da entidade é o de que a alteração de nível médio para superior para o cargo de técnico judiciário fomenta a ideia de equiparação, com reflexos negativos ao erário do Poder Judiciário... A Anajus argumenta que a norma impugnada é insconstitucional na medida em que dispôs, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare, entre outros pontos, a competência exclusiva do Poder Judiciário para a fixação da pena do réu colaborador, nos... e parágrafos 4º , 5º e 13 , da Lei 12.850 /2013, na redação dada pela Lei 13.964 /2019, “de forma bastante direta e estreita”, disciplina o instituto da colaboração premiada, atribuindo ao juiz a competência... No entanto, segundo a ação, em inúmeros casos, na aplicação prática dessas normas, as partes do processo penal vêm se utilizando da colaboração premiada para, em substituição ao Judiciário, definir e até

Na avaliação do deputado, a questão é competência do Poder Legislativo. O deputado alertou que a disputa entre os poderes ameaça a democracia... Nesta sexta (21 de dezembro), o deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, avaliou a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Portanto, afirma que “proposição dessa natureza é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da estrutura judiciária federal, e não poderia ter sido apresentada pelo Poder Legislativo... Outro argumento da entidade é o de que a alteração de nível médio para superior para o cargo de técnico judiciário fomenta a ideia de equiparação, com reflexos negativos ao erário do Poder Judiciário... A Anajus argumenta que a norma impugnada é insconstitucional na medida em que dispôs, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União

Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão... É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência... Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP

A existência de cláusula compromissória que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-17/judiciario-nao-apreciar-clausula-antes-sentenca-arbitral

Diante disso, a seu ver, a definição é necessária, a fim de evitar o desperdício econômico causado pelo trâmite de ações, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, por juízo incompetente e de conferir... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre... O ministro disse que há, entre os ministros da Corte, nítida divergência sobre o critério para definição da competência da Justiça Comum ou do Trabalho nesses casos

O magistrado ressalvou, ainda, a competência do Poder Legislativo para a criação de normas, para que o Poder Judiciário possa, então, controlar a aplicação dessas normas... “A política é própria do Poder Legislativo; ao Judiciário, o papel moderador”, concluiu. (Processo ACP 1000300-30.2018.5.02.0002 ) Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2