Concurso Material Homogêneo em Notícias

Por seu turno, indisputáveis os danos materiais, assim como o nexo de causalidade... Tutela dos direitos individuais homogêneos. Inexistência de prejuízo à reparação dos danos individuais e ao ajuizamento de ações individuais. Conveniência da suspensão dos feitos individuais... Danos materiais e morais coletivos. Ocorrência. Aplicação de multa civil ( astreinte ). Cumulatividade com multa administrativa. Possibilidade

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais encerra nesta segunda-feira (2) as inscrições do concurso para promotor de justiça substituto... coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos), direito processual coletivo, filosofia do direito, psicologia e o direito, sociologia do direito, teoria geral do direito e da política, teoria... constitucional, direito eleitoral, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direito penal e criminologia, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito material

Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015 . Aplicação apenas supletiva do RISTJ. Eficácia da decisão no país de origem. Necessidade... Interesses Individuais Homogêneos. Município. Legitimidade ativa. Pertinência temática e representação adequada presumidas... Deste modo, no que se refere especificamente à defesa de interesses individuais homogêneos dos consumidores, o Município é o ente político que terá maior contato com as eventuais lesões cometidas contra

Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil... O objetivo do exame é justamente oferecer um sistema seguro e homogêneo para o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior... "Essas pessoas também poderiam querer fraudar concursos públicos e a própria população se exercessem a medicina sem condições", complementou Cardozo

"Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso" (art. 502 do CPC/2015 )... não tem legitimidade ativa para propor ação em que se discute a cobrança (ou não) de tributo, assumindo a defesa dos interesses do contribuinte, deduzindo pretensão referente a direito individual homogêneo... Como se sabe, o contrato faz lei entre as partes, mas não produz efeitos na esfera juridicamente protegida de terceiros que não tomaram parte na relação jurídica de direito material. ******************

O cumprimento ou a execução das pretensões individuais dependem, em caso de dano a interesses individuais homogêneos , da iniciativa singular do próprio titular do direito material lesado ou de seu sucessor... legitimidade para promover a liquidação e a execução é do autor ou de qualquer dos colegitimados à ação coletiva, vedada, como regra geral, essa possibilidade ao indivíduo" (Primeira prova do 21º concurso... Essa reparação ou distribuição fluida ( fluid recovery ) envolve peculiar pretensão coletiva [13] decorrente de ofensa a interesses individuais homogêneos de pessoas indeterminadas ou indetermináveis (

Direitos individuais homogêneos. Associação. Legitimidade ativa. Expressa autorização assemblear. Desnecessidade. Sucessão processual no polo ativo por outra associação. Possibilidade... condição de depositário, cujo tratamento legal, em se tratando de bem móvel fungível, como é a pecúnia, determina a transferência de propriedade, a ensejar, por consequência, a submissão de seu credor ao concurso... Registre-se que a lei é o único veículo normativo capaz de criar e estabelecer a configuração do direito à compensação tributária, vale dizer, de fixar os requisitos materiais e formais à sua fruição

Sintetizou que “defesa coletiva” ou “tutela coletiva” de direitos homogêneos referir-se-ia não ao direito material tutelado, mas ao instrumento de sua tutela... sua essencialidade material, o que não seria compatível com a Constituição ; b) a legitimação ativa do Ministério Público para a tutela de direitos individuais homogêneos se limitaria às hipóteses previstas... público por medida judicial precária e “fato consumado” - 1 Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 2 Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato

A prova terá duração de quatro horas de duração, sem consulta à legislação ou qualquer outro material. A relação de documentos para eventual posse encontra-se à disposição na promotoria... nas seguintes áreas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais encerra nesta segunda-feira (2) as inscrições do concurso para promotor de justiça substituto... coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos), direito processual coletivo, filosofia do direito, psicologia e o direito, sociologia do direito, teoria geral do direito e da política, teoria... constitucional, direito eleitoral, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direito penal e criminologia, direito processual penal, direito civil, direito processual civil, direito material