Contrato Locatício em Notícias

Em seu entendimento, o direito de preferência não seria válido, porque não fora averbado ao contrato locatício no cartório de registro de imóveis... de compra e venda; e promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem, no cartório de registro de imóveis, pelo menos 30 dias antes da alienação... “Impõe-se a obrigação legal de averbar o contrato de locação para possibilitar a geração de efeito erga omnes (vinculante) no tocante à intenção do locatário de fazer valer seu direito de preferência e

Se no contrato locatício há previsão das cláusulas penais moratória e compensatória, tendo como origem fatos geradores distintos, é cabível a cobrança de uma delas ou de ambas, observados os fatos que... Percebe-se que, em razão de o contrato ser comutativo, as partes contratantes possuem prévio conhecimento de todas as cláusulas que são inseridas no negócio jurídico... Dentre as características do contrato de locação estão a onerosidade (há reciprocidade de direitos e deveres para ambos os contratantes) e a comutatividade (as prestações das partes contratantes são de

Em seu entendimento, o direito de preferência não seria válido, porque não fora averbado ao contrato locatício no cartório de registro de imóveis... de compra e venda; e promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem, no cartório de registro de imóveis, pelo menos 30 dias antes da alienação... “Impõe-se a obrigação legal de averbar o contrato de locação para possibilitar a geração de efeito erga omnes (vinculante) no tocante à intenção do locatário de fazer valer seu direito de preferência e

Para comprovação da obrigação do Réu, foram anexados aos autos contratos de locação que comprovavam a inadimplência do réu com o pagamento das parcelas locatícias... O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o locatário deve arcar com os débitos locatícios, com base na alegação do autor (locador do imóvel) de que o réu deixou de quitar diversas obrigações

Em decisao unânime, a Turma indeferiu pedido para reformar decisao do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que os considerou responsáveis por débito em contrato locatício, por persistir a obrigação... A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se concordaram... do fiador diante da prorrogação do contrato

Em decisao unânime, a Turma indeferiu pedido para reformar decisao do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que os considerou responsáveis por débito em contrato locatício, por persistir a obrigação... A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se concordaram... do fiador diante da prorrogação do contrato

locatício... determinada pessoa (locadora) a qual, será disponibilizada para um terceiro (locatário), diante de uma contraprestação (aluguel) e que precisará de uma garantia locatícia, para dar a segurança necessária ao contrato locatício... O locatário, se dirige a um banco e faz o contrato com uma seguradora

A ação original, de execução de título executivo, foi ajuizada contra um restaurante, tendo em vista o pagamento, pelos fiadores, de débito locatício no valor de 200 mil reais... Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive... “O fiador que paga integralmente o débito objeto de contrato de locação fica sub-rogado nos direitos do credor originário (locador), mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o prazo

[BR] [BR]Em decisão unânime, a Turma indeferiu pedido para reformar decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que os considerou responsáveis por débito em contrato locatício, por persistir... A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o entendimento de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se concordaram... a obrigação do fiador diante da prorrogação do contrato

Em seu entendimento, o direito de preferência não seria válido, porque não fora averbado ao contrato locatício no cartório de registro de imóveis... de compra e venda; e promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem, no cartório de registro de imóveis, pelo menos 30 dias antes da alienação... “Impõe-se a obrigação legal de averbar o contrato de locação para possibilitar a geração de efeito erga omnes (vinculante) no tocante à intenção do locatário de fazer valer seu direito de preferência e