Contratos. Boa-fé Objetiva em Notícias

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  • Plano de saúde: violação à boa fé objetiva enseja reembolso

    Notícias09/05/2012COAD
    O magistrado relator anota que a empresa ré ao contratar com pessoa idosa deveria redobrar sua atenção e cuidados para cumprir o princípio da boa-fé objetiva e seu dever de informar qualificado... Diante disso, o Colegiado declarou a nulidade da cláusula que estabelece o prazo de carência de 24 meses (por viola o dever da boa-fé objetiva e o dever de informar adequadamente), bem como condenou a... Para o julgador, "fere a boa-fé objetiva e o interesse útil do consumidor a tentativa do fornecedor em se esquivar de sua obrigações e transferir os riscos de seu empreendimento para o consumidor, devendo
  • STJ - Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

    Notícias15/07/2019Perfil Removido
    Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... "O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa-fé objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade... o único imóvel residencial é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais ou quando há violação da boa-fé objetiva
  • A importância da transparência, informação e boa-fé

    Notícias15/10/2020José Kalluf
    [sic] O pedido da parte autora é todo fundamentado na boa-fé objetiva e nos deveres laterais dos contratantes, bem como na vulnerabilidade de um inquilino leigo em face de uma imobiliária e administradora... No ano de 2020, devido a pandemia vinculada a Covid-19, muitos contratos de locação – residencial ou comercial – foram desfeitos, seja pela falta de pagamento do inquilino, seja pela necessidade do locador... Nesse sentido, em recente decisão liminar, o juízo da 15ª Vara Cível De Curitiba-PR, nos autos nº 0008732-51.2020.8.16.0194, suspendeu a cobrança de multa por rescisão antecipada de contrato locatício
  • Suprema Corte do Canadá muda entendimento sobre boa-fé em contratos

    Notícias31/12/2014Consultor Jurídico
    trato da boa-fé... Em um de suas últimas decisões de 2014, a Suprema Corte do Canadá procedeu a um violento revirement de jurisprudence no exame da boa-fé nos contratos... Ao final do relatório, o justice Cromwell também formulou quatro perguntas: 1) Bhasin poderia invocar a violação do dever de boa-fé?; 2) Can-Am deveria observar um dever de boa-fé em relação Bhasin
  • A Cláusula moral nos contratos

    Notícias30/08/2017Glauco Pereira
    A questão ainda deve ser analisada sob o enfoque da boa-fé objetiva (art. 422 do CC ), que contempla um dever de colaboração e de cooperação para que o outro tenha seu interesse atingido no contrato... Ao Poder Judiciário, portanto, incumbirá efetuar a análise do caso concreto para determinar se teria ou não ocorrido a violação da cláusula moral e da boa-fé objetiva... Pontuam, ainda, pela incidência da cláusula moral nos contratos mesmo nas hipóteses em que ela não tenha sido expressamente pactuada, já que “ o que mantém os contratos nos seus estritos termos é a existência
  • Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé

    Notícias27/11/2019Bernardo César Coura
    A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... Regra de impenhorabilidade do bem de família deve ser examinada à luz do princípio da boa-fé objetiva... Em seu voto, ela citou precedentes sobre a Lei 8.009 /1990 nos quais ficou consignado que a regra de impenhorabilidade do bem de família deve ser examinada à luz do princípio da boa-fé objetiva — diretriz
  • Abuso de direito: Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

    Notícias16/07/2019DR. ADEvogado
    A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva... "O uso abusivo desse direito, com violação ao princípio da boa-fé objetiva, não deve ser tolerado, devendo, assim, ser afastado o benefício conferido ao titular que exerce o direito em desconformidade... o único imóvel residencial é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo as exceções legais ou quando há violação da boa-fé objetiva
  • Princípio da boa-fé deve pautar aquisição de seguro

    Notícias20/09/2014Consultor Jurídico
    Com a evolução da sociedade, nos tornamos mais “industrializados” e o principio da boa-fé objetiva tornou-se o mais apropriado para a interpretação dos contratos, tendo uma atuação de reflexão, respeito... e mais apropriada, em conformidade com a boa-fé... Inicialmente, podemos dizer que o princípio da boa-fé origina-se da expressão latina bona fides , que significa: com boa-fé, com lealdade, honestidade, em cumprimento com a palavra dada, ou seja, o próprio
  • Suprema Corte do Canadá muda entendimento sobre boa-fé Parte 2)

    Notícias07/01/2015Consultor Jurídico
    Outro ponto digno de nota está em que a adoção da boa-fé objetiva pelo legislador nesses locais foi antecedida de sua admissão e aplicação pelos tribunais. 13... Existem, segundo o relator, dois argumentos contra a ampliação do papel do dever da boa-fé nos contratos... A apresentação aos leitores brasileiros da mais importante decisão da Suprema Corte do Canadá sobre a boa-fé objetiva teve início na última semana ( clique aqui para ler ), quando se narraram os elementos
  • Plano de saúde é condenado a reembolsar por descumprir boa-fé objetiva e dever de informar

    O magistrado relator anota que a empresa ré ao contratar com pessoa idosa deveria redobrar sua atenção e cuidados para cumprir o princípio da boa-fé objetiva e seu dever de informar qualificado... Diante disso, o Colegiado declarou a nulidade da cláusula que estabelece o prazo de carência de 24 meses (por viola o dever da boa-fé objetiva e o dever de informar adequadamente), bem como condenou a... Para o julgador, "fere a boa-fé objetiva e o interesse útil do consumidor a tentativa do fornecedor em se esquivar de sua obrigações e transferir os riscos de seu empreendimento para o consumidor, devendo
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