Cpc - Art. 926 em Notícias

Jurisprudência estável O novo CPC estabelece de forma expressa, em seu artigo 926 , que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”... Protagonismo Um dos pontos mais destacados no novo CPC , é o protagonismo dado à conciliação... A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil , depois de quase cinco anos de debates

Jurisprudência estável O novo CPC estabelece de forma expressa, em seu artigo 926 , que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”... Protagonismo Um dos pontos mais destacados no novo CPC , é o protagonismo dado à conciliação... A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil , depois de quase cinco anos de debates

Parlamentares sabem, ou deveriam saber, que o STF, se mantiver sua jurisprudência estável, íntegra e coerente como didaticamente prescreve o artigo 926 do CPC , declarará esta emenda que se propõe inconstitucional

Não havendo outros elementos valorativos, tampouco argumentação relevante, deve ser preservada a coesão da jurisprudência já estabelecida no STJ (art. 926 do CPC/2015 ). ###############################... ou todos estiverem em condições de imediato julgamento ( CPC/2015 , art. 356 )... Esclareceu a ministra em seu voto que a disposição do art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015 - embora acrescentada no CPC/2015 , paradoxalmente, pela mesma Lei n. 13.256 /2016 -, trata apenas de hipótese de

No que diz respeito aos mecanismos de estabilização jurisprudencial, o novo CPC estabelece em seu artigo 926 que os tribunais deverão uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente... Em vigor desde o dia 18 de março de 2016, a Lei 13.105 /2015 instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro... E o novo CPC conseguirá, finalmente, tornar o processo judicial brasileiro célere, combatendo todas as causas de morosidade

em seu art. 926 , que determina que “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”... O CPC/2015 estipulou, em seu art. 292 , inc... destacar que o CPC/2015 vedou expressamente a compensação da verba honorária (art. 85, § 14)

Nessa linha de raciocínio, nada muda quanto ao teor da súmula nº 299, a qual, para se adequar aos precedentes que lhe deram origem, nos termos do art. 926 , § 1º do CPC , deveria ter sua redação reformulada... Diferentemente do que ocorria no CPC /73, o art. 700 , § 1º , do CPC /2015 admite que a prova escrita seja uma prova oral documentada, produzida de forma antecipada, nos termos do art. 381 do código vigente... Mesmo incluída no rol dos procedimentos especiais do CPC/2015 , como já o era no CPC/1973, ainda persistem divergências doutrinárias quanto à natureza jurídica da ação monitória

Ademais, como dito, tais deliberações são formadas em procedimentos qualificados pela participação plural, normalmente envolvendo composições mais encorpadas dos respectivos Tribunais (artigos 926 , §§... 1oe 2o , 928, 947, § 1o , 978 , 984 e 1.036 do CPC/15 )... A Conclusão que se pode chegar, considerando o confronto entre o revogado Código de Processo Civil de 1973 [1] e o atual Código de Processo Civil de 2015 , é o reforço à Colegialidade no exame dos recursos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015, admite a manutenção do bloqueio de valores via sistema BACENJUD realizado em momento anterior à concessão de parcelamento fiscal, seja em razão de expressa previsão, na legislação do parcelamento, de manutenção das garantias já prestadas, seja porque, ainda que não haja tal previsão na legislação do benefício, o parcelamento, a teor do art.... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade.... É verdade que o CPC/2015 revogou expressamente alguns dispositivos da Lei n. 1.060/1950, dentre os quais não se encontra o art. 5º, No entanto, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução às normas

bem específicas sobre a matéria nos arts. 926 e 927 [1]... Novo código de processo civil comentado : artigo por artigo... Essa possibilidade de penhora é admitida pelo art. 833 , § 2º , do CPC