Crime Contra a Honra em Notícias

Luiz Francisco disse que, se preciso, argumentará judicialmente que não pode ser acusado de crime contra a honra por ter criticado a defesa que o governo faz da Lei da Mordaça... O inquérito será transformado em ação penal se o TRF considerar que há indícios suficientes da ocorrência de crimes contra a honra de FHC... Segundo o procurador, a inclusão de Paulo Henrique Cardoso numa ação não pode atingir a honra do presidente

Como cediço, os crimes contra a honra exigem dolo específico, não se contentando com o mero dolo geral... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... contra honra não basta criticar o indivíduo ou a sua gestão da coisa pública, é necessário o dolo específico de ofender a honra alheia”

O fato envolveu crime contra a honra, em que uma pessoa teria ofendido um funcionário do clube colorado e foi encaminhada por injúria e difamação... São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. (Adriana Arend)... O objetivo da Justiça nos estádios de futebol é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como porte de drogas,arruaças eatos de vandalismo

A exclusão do crime contra a honra alcança somente a injúria e a difamação (art. 142 , inciso I , do Código Penal )." AgRg no RHC 106.978/RJ, Rel... Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, as hipóteses de incidência da imunidade dos advogados nos crimes contra a honra

O parlamentar propôs a queixa-crime alegando que sua honra foi ofendida em um... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-16/criticas-acidez-reportagem-nao-configuram-crime-honra

Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jun-07/pedido-desagravo-juiz-nao-gera-crime-honra-decide-tj-rs... O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João P

A desembargadora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, “para se configurar o crime contra a honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do... Citado na ação, o chefe da servidora, por sua vez, ofertou queixa-crime por calúnia e difamação aduzindo que, naqueles autos, a advogada lhe imputara falsamente a prática de um crime, ao afirmar a profissionais... O Juízo da 1.ª instância rejeitou a queixa-crime, sob o fundamento de não ter verificado nos autos elementos mínimos indicativos do intuito de ofender o colega de trabalho

Público, mediante representação do ofendido, para ações penais por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções... Contratos, crimes contra a honra, recursos e outros meios de impugnação e aplicação da pena são os novos temas da Pesquisa Pronta, divulgados nesta segunda-feira (1º) na página do Superior Tribunal de... Em Análise da legitimidade ativa para a ação penal por crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas funções , os interessados podem conferir os precedentes sobre o assunto

O Procurador Regional Eleitoral, Março Aurélio Adão, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar possível crime contra a honra praticado pelo prefeito de José de Freitas, Robert Freitas,

O juiz alegou, por exemplo, que a paciente atirava farpas contra a sua honra, objetivando denegrir a sua imagem... A Ordem questionou ato de juiz de Brasília, que acatou denúncia por suposto crime de ação privada cometido contra magistrado também de Minas Gerais... Reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (...) ou a qualquer órgão de controle interno ou externo do proceder funcional dos juízes, não é e não pode constituir crime