Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

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  • Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma

    Segundo o juiz originário, esse não é o caso da Faculdade Fortium, visto que "o Curso de Pedagogia, bacharelado, da Faculdade Fortium não obteve credenciamento ou reconhecimento pelo Ministério da Educação... Diante disso, não cabe impor à instituição de ensino a obrigação de expedir o diploma de curso tido por irregular pelo Ministério da Educação. Processo: 2009.01.1.061475-3... Em sede de reanálise, a Turma ratificou esse entendimento e destacou, ainda, que o Ministério da Educação concluiu que “a integralização dos estudos realizados fora do endereço autorizado, de maneira irregular
  • Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma

    Notícias10/01/2014Carta Forense
    Segundo o juiz originário, esse não é o caso da Faculdade Fortium, visto que "o Curso de Pedagogia, bacharelado, da Faculdade Fortium não obteve credenciamento ou reconhecimento pelo Ministério da Educação... Diante disso, não cabe impor à instituição de ensino a obrigação de expedir o diploma de curso tido por irregular pelo Ministério da Educação. Processo: 2009.01.1.061475-3... Em sede de reanálise, a Turma ratificou esse entendimento e destacou, ainda, que o Ministério da Educação concluiu que a integralização dos estudos realizados fora do endereço autorizado, de maneira irregular
  • Universidade que impediu alunos de receber registro profissional é condenada

    Notícias19/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ministério da Educação (MEC)... A Sociedade Universitária Gama Filho foi condenada a pagar R$ 100 mil para dez estudantes que concluíram curso de Jornalismo não reconhecido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Sindicato dos... Os autores concluíram o curso de Jornalismo, mas este não foi reconhecido pelos órgãos de regulamentação do trabalho
  • MPF/CE pede fechamento de faculdade pelo não reconhecimento de cursos pelo MEC

    Notícias12/09/2012Ministério Público Federal
    no funcionamento como Instituição de Ensino Superior, uma vez que que os cursos não são reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), impedindo os concluintes de receberem o diploma do curso... Não estando nenhum deles com pedido de reconhecimento em tramitação perante o Ministério da Educação, finaliza o MEC... da carga horária de cada curso, junto ao MEC e que o simples preenchimento de cadastro no sítio eletrônico do Ministério da Educação, sem o pagamento das taxas respectivas, não significa que a instituição
  • Conselho de Engenharia não tem competência para autorizar funcionamento de instituição de ensino e exigir registro de professores

    Notícias28/08/2017Âmbito Jurídico
    ao Ministério da Educação (MEC), e “por essa razão, é ilegal o indeferimento do registro profissional do impetrante fundado nesse motivo”... a idoneidade do curso autorizado e reconhecido por aquele órgão, como é o caso do “Curso Técnico de Instrumentação, Controle e Automação”... O magistrado salientou ainda que, quando concluído o curso de graduação, cujo funcionamento é autorizado pelo MEC, o estudante deve possuir direito ao registro profissional
  • Faculdade de Direito indeniza ex-aluno

    Notícias23/01/2009OAB - Seccional Distrito Federal
    Além disso, alegou que o estudante sabia que o curso era autorizado, mas não reconhecido... Após se formar em Direito, ele teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o Ministério da Educação ainda não havia reconhecido o curso... A faculdade, em sua defesa, alegou que não houve negligência no requerimento para reconhecer o curso, mas sim demora por parte do Ministério da Educação
  • Faculdade indeniza ex-aluno

    Notícias26/01/2009Correio Forense
    Além disso, alegou que o estudante sabia que o curso era autorizado, mas não reconhecido... Após se formar em Direito, ele teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o Ministério da Educação ainda não havia reconhecido o curso... A faculdade, em sua defesa, alegou que não houve negligência no requerimento para reconhecer o curso, mas sim demora por parte do Ministério da Educação
  • Faculdade indeniza ex-aluno

    Notícias22/01/2009Âmbito Jurídico
    Além disso, alegou que o estudante sabia que o curso era autorizado, mas não reconhecido... Após se formar em Direito, ele teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o Ministério da Educação ainda não havia reconhecido o curso... A faculdade, em sua defesa, alegou que não houve negligência no requerimento para reconhecer o curso, mas sim demora por parte do Ministério da Educação
  • Faculdade indeniza ex-aluno

    Notícias26/01/2009Jus Vigilantibus
    Além disso, alegou que o estudante sabia que o curso era autorizado, mas não reconhecido... Após se formar em Direito, ele teve que esperar um ano e nove meses para se inserir no mercado de trabalho, uma vez que o Ministério da Educação ainda não havia reconhecido o curso... A faculdade, em sua defesa, alegou que não houve negligência no requerimento para reconhecer o curso, mas sim demora por parte do Ministério da Educação
  • MPF/CE pede fechamento de faculdade pelo não reconhecimento de cursos pelo MEC

    Notícias12/09/2012Procuradoria Geral da República
    no funcionamento como Instituição de Ensino Superior, uma vez que que os cursos não são reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), impedindo os concluintes de receberem o diploma do curso... “Não estando nenhum deles com pedido de reconhecimento em tramitação perante o Ministério da Educação”, finaliza o MEC... da carga horária de cada curso, junto ao MEC e que o simples preenchimento de cadastro no sítio eletrônico do Ministério da Educação, sem o pagamento das taxas respectivas, não significa que a instituição
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