Dever Pelo Proprietario de Reparar o Dano em Notícias

"Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, não se configura o dever do reclamado de reparar os danos materiais ou compensar os danos morais invocados pela reclamante" , concluiu o magistrado... Para tanto, devem estar presentes a conduta culposa, o dano e o nexo causal entre esses. Na falta de qualquer desses requisitos, não haverá responsabilidade civil do agente e o seu dever de reparar... Ao analisar o recurso, o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida lembrou que o dano ou o prejuízo causado a outrem, seja ele material ou imaterial, gera o dever de indenizar

direitos e deveres)... Em suma, o anterior titular não estará obrigado a reparar dano ambiental superveniente à cessação de sua propriedade ou posse, exceto se tiver concorrido para sua causação... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Obrigação de reparação. Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204

para evitar prejuízo a alguém) da Eletroacre como obrigação para reparar os danos causados... A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil a pagar R$ 3.450,00 pelos danos materiais causados a José Lopes da Silva, devido à... 5.544 do Diário da Justiça Eletrônico, é destacada a culpa “in vigilando” (decorrente da falta de atenção, vigilância, fiscalização ou quaisquer outros atos de segurança do agente, no cumprimento do dever

para evitar prejuízo a alguém) da Eletroacre como obrigação para reparar os danos causados... A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil a pagar R$ 3.450,00 pelos danos materiais causados a José Lopes da Silva, devido à... 5.544 do Diário da Justiça Eletrônico, é destacada a culpa “in vigilando” (decorrente da falta de atenção, vigilância, fiscalização ou quaisquer outros atos de segurança do agente, no cumprimento do dever

Por todo o quadro, o magistrado entendeu suficiente o valor de R$ 50 mil para reparar o dano moral experimentado pela autora. Cabe recurso. Processo: 2008.01.1.154326-3 Fonte: TJDFT... Portanto, ocorrida a morte no estabelecimento, cuja administração é de sua exclusiva responsabilidade, tem ele o dever de indenizar a autora, diante da Responsabilidade Civil suscitada... Isso porque o Código de Edificações do DF (Lei 2.105, de 8/10/1998)é claro ao dispor que a responsabilidade pela conservação, funcionamento e segurança da edificação é do proprietário ou do responsável

Por todo o quadro, o magistrado entendeu suficiente o valor de R$ 50 mil para reparar o dano moral experimentado pela autora. Cabe recurso. Processo : 2008.01.1.154326-3... Portanto, ocorrida a morte no estabelecimento, cuja administração é de sua exclusiva responsabilidade, tem ele o dever de indenizar a autora, diante da Responsabilidade Civil suscitada... Isso porque o Código de Edificações do DF (Lei 2.105, de 8/10/1998)é claro ao dispor que a responsabilidade pela conservação, funcionamento e segurança da edificação é do proprietário ou do responsável

Por todo o quadro, o magistrado entendeu suficiente o valor de R$ 50 mil para reparar o dano moral experimentado pela autora. Cabe recurso. Processo : 2008.01.1.154326-3... Portanto, ocorrida a morte no estabelecimento, cuja administração é de sua exclusiva responsabilidade, tem ele o dever de indenizar a autora, diante da Responsabilidade Civil suscitada... Isso porque o Código de Edificações do DF (Lei 2.105, de 8/10/1998)é claro ao dispor que a responsabilidade pela conservação, funcionamento e segurança da edificação é do proprietário ou do responsável

Por todo o quadro, o magistrado entendeu suficiente o valor de R$ 50 mil para reparar o dano moral experimentado pela autora. Processo : 2008.01.1.154326-3... Portanto, ocorrida a morte no estabelecimento, cuja administração é de sua exclusiva responsabilidade, tem ele o dever de indenizar a autora, diante da Responsabilidade Civil suscitada... Isso porque o Código de Edificações do DF (Lei 2.105, de 8/10/1998)é claro ao dispor que a responsabilidade pela conservação, funcionamento e segurança da edificação é do proprietário ou do responsável

Assim, a juíza considerou que a empresa tem o dever de reparar o dano material suportado pelo autor e, considerando-se o preço final do veículo adquirido e a real potência do motor, entendeu como razoável... Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, a um proprietário de um veículo comercializado... O autor da ação pediu também indenização por danos morais em razão de vício apresentado pelo carro, modelo Veloster, que apresentou divergência entre a real potência do motor do veículo e a potência anunciada

O dever de reparar exige uma ação ou omissão do agente violador da norma ou do contrato... O artigo 186 , do Código Civil , estabelece que aquele que, por ação ou omissão, causar prejuízo a outrem, ainda que tão-somente de cunho moral, deve reparar o dano provocado na vítima... Nele, o dever de reparar o dano tem suporte na teoria da culpa, ou seja, está condicionado à demonstração da culpa em sentido amplo do autor da lesão a direito subjetivo de outrem