Diferenças do Fgts. Recolhimento a Menor em Notícias

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  • Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias28/10/2019Enviar Soluções
    Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... A ministra lembrou que as diferenças às quais se refere o artigo 69 da Lei 8.245 /1991 dizem respeito a quanto o valor do aluguel provisório, cobrado antecipadamente, é maior ou menor que o valor do aluguel... Para o colegiado, não prospera a tese de que a cobrança de eventuais diferenças somente poderia ser feita na ação revisional e depois do trânsito em julgado da decisão de mérito nesta ação
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias25/11/2017Sthefany Almeida
    Ele conseguiu provar que recebeu, até 2005, parte dos salários por fora, sem integrarem a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e que a incorporação do valor se deu... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora', que acarretará diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Pela condenação, a empresa deverá ressarcir o reclamante, de forma vitalícia, o montante do valor da diferença de aposentadoria que deveria receber, considerando-se os salários contribuição e a aposentadoria
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Ele conseguiu provar que recebeu, até 2005, parte dos salários por fora, sem integrarem a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e que a incorporação do valor se deu... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora', que acarretará diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Pela condenação, a empresa deverá ressarcir o reclamante, de forma vitalícia, o montante do valor da diferença de aposentadoria que deveria receber, considerando-se os salários contribuição e a aposentadoria
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias23/11/2017Âmbito Jurídico
    Ele conseguiu provar que recebeu, até 2005, parte dos salários por fora, sem integrarem a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e que a incorporação do valor se deu... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora', que acarretará diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Pela condenação, a empresa deverá ressarcir o reclamante, de forma vitalícia, o montante do valor da diferença de aposentadoria que deveria receber, considerando-se os salários contribuição e a aposentadoria
  • Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Notícias24/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele conseguiu provar que recebeu, até 2005, parte dos salários por fora, sem integrarem a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e que a incorporação do valor se deu... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora', que acarretará diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Pela condenação, a empresa deverá ressarcir o reclamante, de forma vitalícia, o montante do valor da diferença de aposentadoria que deveria receber, considerando-se os salários contribuição e a aposentadoria
  • TRT-15ª – Empresa do ramo de varejo é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora

    Ele conseguiu provar que recebeu, até 2005, parte dos salários por fora, sem integrarem a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e que a incorporação do valor se deu... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora’, que acarretará diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Pela condenação, a empresa deverá ressarcir o reclamante, de forma vitalícia, o montante do valor da diferença de aposentadoria que deveria receber, considerando-se os salários contribuição e a aposentadoria
  • Receita inicia projeto para prevenir sonegação previdenciária

    Notícias08/05/2017Márcio Balduchi
    Segundo o Fisco, o objetivo do projeto é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha... do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente... "Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da contribuição previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto
  • Empresa é condenada a indenizar trabalhador cuja aposentadoria foi reduzida por causa de pagamentos “por fora”

    Notícias07/11/2016Âmbito Jurídico
    Essa parcela não integrava a base de cálculo para recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias e, somente a partir de dezembro daquele ano, foi incorporada ao salário, com o título de gratificação... aposentadoria, mas indenização reparatória do prejuízo sofrido pelo reclamante, em decorrência dos pagamentos salariais efetuados ‘por fora', que acarretaram diminuição em seus proventos, se considerada a menor... Por isso, a Câmara considerou correta a decisão do juízo de primeiro grau, dado "o evidente prejuízo sofrido pelo reclamante nos recolhimentos fundiários e previdenciários"
  • Empregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018

    Notícias03/01/2018COAD
    do FGTS... O recolhimento do FGTS sobre a 2ª parcela do 13º Salário deve ser feito na GRF da competência 12 e pago até o dia 7 de janeiro... da contribuição sindical deverão fazê-lo até o último dia do mês de janeiro de cada ano; c) DIFERENÇA DO 13º SALÁRIO – as diferenças porventura apuradas quando do pagamento do 13º Salário terão de ser
  • Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária

    Notícias25/04/2017Receita Federal
    A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP - e apuradas pelo... Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação... Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017
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