Direito à Vida em Notícias

A palestra “O Direito à Vida” contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe... à Vida”... Federal da 2ª Região (Emarf) apresentou na tarde no dia 15 de setembro, no auditório do TRF2, para uma plateia composta por magistrados, advogados, professores, servidores e estudantes, a palestra “O Direito à Vida

Com o objetivo de atender ao direito à Vida e à Dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação sobre o Estado... Federal e os Municípios, que, em conjunto, devem garantir o direito à saúde aos cidadãos, desprovidos de recursos financeiros para a cura, controle ou atenuação de enfermidades... Os desembargadores destacaram que, segundo as disposições constitucionais, a saúde pública é um direito fundamental do homem e dever do Poder Público, o que inclui a União, os Estados-membros, o Distrito

(a vida), pois abre mão de uma sanção penal mais coercitiva e eficaz para permitir outra mais branda, a qual se qualifica como proteção insuficiente frente à importância do direito à vida... No tocante à eutanásia , andou bem o projeto em criminalizar tal conduta, reforçando o reconhecimento da imprescindibilidade do direito à vida para o exercício de qualquer outra prerrogativa outorgada... fundamental à vida a um segundo plano, de modo a caracterizar vício de inconstitucionalidade por criar uma proteção insuficiente a tal direito fundamental ( Üntermassverbot ) [1]

A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida... Para os autores, o detalhamento é necessário para deixar claro que a vida começa a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê... Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar

A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida... Para os autores, o detalhamento é necessário para deixar claro que a vida começa a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê... Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar

A palestra “O Direito à Vida” conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe... à Vida”... Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará, no dia 15 de setembro, sexta-feira, no Auditório do TRF2 (Rua Acre nº 80, 3º andar, Centro), das 14h às 17h, a palestra “O Direito à Vida

Na minha pessoal visão, o que a Constituição garante é o direito à vida, desde a concepção, sendo tal direito inviolável... a garantia constitucional do direito à vida até um minuto antes de nascer e assegura a inviolabilidade desse direito a partir do instante do nascimento... A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º , que o direito à vida é inviolável; o Código Civil , que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º

O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida... Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, o art. 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".... à vida desde a concepção”

O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida... à vida desde a concepção”... Constituição passará a ter a seguinte redação: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida

Ela não perde o direito à vida porque está doente, disse... sofrimento da família, o direito à vida não deve ser violado... não deve limitar os direitos dessas crianças