Direito de Candidatos Aprovados em Concurso em Notícias

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  • Publicada resolução sobre aproveitamento de candidatos aprovados em magistratura em outros TRTs

    Notícias26/08/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    direito de opção às vagas existentes... De acordo com o magistrado, atualmente existem cerca de 250 vagas de juízes substitutos nos 24 Tribunais Regionais da Federação, e o número atual de candidatos aprovados nos certames não se aproxima nem... Administrativa 1843, que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a preencher os cargos vagos de juiz do trabalho substituto existentes em seus quadros de magistrados por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados
  • Candidatos aprovados no concurso de cartorários terão acesso prévio às serventias

    Notícias09/09/2015Correio Forense
    Os candidatos aprovados no concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado, vão dispor de amplo e irrestrito acesso as serventias incluídas no certame... “O exercício do direito de consulta se firma não só como direito assegurado aos candidatos, mas como providência necessária e antecedente para o pleno êxito da audiência de escolha das serventias”, destacou... acesso foi concedida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes, a partir da solicitação do desembargador Torres Marques, 1º vice-presidente do TJ e presidente da comissão de concurso
  • Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse

    Notícias26/05/2023Wellington de Marchi
    certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital... Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva têm apenas a mera expectativa de direito... Mera expectativa - Assim, o direito à nomeação de candidato aprovado em concurso ocorre quando a classificação estiver dentro do número de vagas oferecidas no edital; quando o candidato for preterido por
  • Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso

    Notícias08/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do direito líquido e certo à nomeação restringe-se ao número de vagas previsto em edital Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação... A garantia de nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no edital do concurso, em decorrência de vacância ou criação de novos cargos por lei, está em discussão no Mandado de... no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva, verificassem a existência de preterição ou de vacância de cargos O reconhecimento
  • TCE e MPC nomeiam candidatos aprovados em concurso público

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas nomearam 12 candidatos aprovados no concurso do MPC-MT para Analista de Contas Especialidade Direito... O concurso teve 2.090 inscritos, sendo que compareceram no dia da prova 1.628 candidatos. No total, 57 foram aprovados... Prova O conteúdo da prova foi delimitado pela Comissão Especial do Concurso que teve como base as matérias de direito constitucional, controle externo e direito administrativo
  • TCE e MPC nomeiam candidatos aprovados em concurso público

    O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas nomearam 12 candidatos aprovados no concurso do MPC-MT para Analista de Contas Especialidade Direito... O concurso teve 2.090 inscritos, sendo que compareceram no dia da prova 1.628 candidatos. No total, 57 foram aprovados... Prova O conteúdo da prova foi delimitado pela Comissão Especial do Concurso que teve como base as matérias de direito constitucional, controle externo e direito administrativo
  • Prefeitura de Ponta Grossa - PR convoca candidatos aprovados em Concurso

    Notícias28/04/2010PCI Concursos
    O não comparecimento até as datas estipuladas caracterizará desistência das vagas dos cargos e os candidatos aprovados perderão os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação nos concursos... A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa convoca nesta semana 13 candidatos aprovados em Concursos Públicos para Técnico em Raio X, Agente Administrativo, Enfermeiro e Zelador... Para o cargo de zelador, estão sendo convocados três candidatos aprovados que devem se apresentar até sexta-feira (30 de abril de 2010)
  • Correios devem nomear candidatos aprovados em concurso de carteiro

    Notícias16/07/2014JurisWay
    Dois candidatos aprovados no concurso de 2011 dos Correios para o cargo de carteiro tiveram garantido o direito à nomeação, depois que ficou comprovada a contratação de pouco mais de dois mil trabalhadores... A necessidade de contratação era ordinária e real e havia candidatos habilitados aprovados em concurso público ainda vigente para preencherem as vagas, pontuou... O outro caso julgado, relatado pelo desembargador João Amílcar, foi ajuizado pelo candidato aprovado na 776ª colocação do certame
  • STJ: Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso

    Notícias07/08/2014Correio Forense
    Em outro recurso, de rito ordinário, o STF decidiu que os candidatos aprovados têm direito subjetivo à nomeação para a posse nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal... Novas vagas Campbell destacou que a decisão do STF não tratou do direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso nem definiu se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro reserva
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