Direito de Imagem Indenização em Notícias

de imagem do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral"... prevê que "A imposição patronal de uso de uniforme com logotipos de produtos de outras empresas comercializados pela empregadora, sem que haja concordância do empregado e compensação econômica, viola o direito de imagem... A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si

de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral... Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais

O jogador do Vila Nova Cleber Alves teve reconhecido na justiça trabalhista o valor pago a título de direito de imagem como parte integrante da remuneração... Segundo a testemunha, o contrato de direito de imagem foi assinado a pedido do clube e o goleiro não havia pedido demissão, mas sido dispensado... O Clube havia fechado três contratos diferentes com o goleiro, um contrato típico de trabalho, um de auxílio-moradia e um contrato de direito de imagem

Direitos autorais ou isca... Ele pretendia, na ação, uma indenização de R$ 5 mil, com base no valor médio de três orçamentos para a prestação de serviço semelhante, ou indenização material no valor de R$ 2 mil, referente ao mesmo... por terceiros, “funciona como isca para dar suporte a processo judiciais visando indenizações variadas”

quitadas a título de direito de imagem... A decisão colegiada salientou que, por decorrer a cessão do direito de imagem da própria atividade profissional do jogador de futebol, "o pagamento habitual de valores a título de direito de imagem, por... A 2ª Câmara do TRT-15 condenou o Esporte Clube Noroeste ao pagamento dos reflexos decorrentes do reconhecimento do caráter salarial dos valores recebidos por um jogador a título de direito de imagem

de uniforme obrigatório violou seu direito de imagem... Para a Turma, a conduta da empregadora “feriu os direitos da personalidade do demandante” - no caso, o direito de imagem -, o que justifica a condenação ao pagamento de indenização de R$ 3,5 mil... do regime de trabalho exaustivo, devem ser reparados por meio de indenização por danos extrapatrimoniais”, que foi mantida, nesse particular, em R$ 5 mil

de uniforme obrigatório violou seu direito de imagem... Para a Turma, a conduta da empregadora “feriu os direitos da personalidade do demandante” - no caso, o direito de imagem -, o que justifica a condenação ao pagamento de indenização de R$ 3,5 mil... do regime de trabalho exaustivo, devem ser reparados por meio de indenização por danos extrapatrimoniais”, que foi mantida, nesse particular, em R$ 5 mil

Os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”... salarial das parcelas relativas aos direitos de imagem... A decisão confirma parte da sentença proferida pela juíza Anita Lübbe, titular da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que considerou que o Inter separou as parcelas relativas ao direito de imagem como

Como os valores pagos pelo direito de imagem foram considerados integrantes do salário do jogador, os desembargadores também concordaram que o atleta deveria receber indenização pela utilização de sua... Os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário as parcelas relativas ao direito de imagem pagas pelo Sport Club Internacional ao seu ex-jogador Adriano

quitadas a título de direito de imagem... A decisão colegiada salientou que, por decorrer a cessão do direito de imagem da própria atividade profissional do jogador de futebol, "o pagamento habitual de valores a título de direito de imagem, por... A 2ª Câmara do TRT-15 condenou o Esporte Clube Noroeste ao pagamento dos reflexos decorrentes do reconhecimento do caráter salarial dos valores recebidos por um jogador a título de direito de imagem