Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇAO PREJUDICADOS. 1. É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2... Embargos de Declaração. Controle de Ofício, da Tempestividade da Cadeia Recursal Anteriormente Superada. Impossibilidade. Preclusão. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL

Humberto Martins, 2ª Turma, DJe de 16/05/2011) Ademais, é cediço que os embargos de declaração ofertados tempestivamente interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual a função... Cumpre observar, ainda, que tal necessidade de ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração decorre mesmo da interpretação do texto constitucional , do próprio princípio... Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração

Humberto Martins, 2ª Turma, DJe de 16/05/2011) Ademais, é cediço que os embargos de declaração ofertados tempestivamente interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual a função... Cumpre observar, ainda, que tal necessidade de ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração decorre mesmo da interpretação do texto constitucional , do próprio princípio... Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento – Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração

DESTAQUE É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na análise do vício da simulação, devem ser considerados os seguintes elementos: a consciência dos envolvidos na declaração do ato, sabidamente divergente de sua vontade íntima... Aliás, mesmo que interposto o agravo, não se suspende, de plano, o cumprimento da decisão recorrida. Esse efeito poderá ser determinado expressamente, pelo relator do recurso, que o 'suspenderá'"

Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... de declaração na RCL 23045... contagem de prazos recursais em matérias penais: Questão de Ordem na Reclamação (RCL) 25638, agravo regimental no RE com Agravo (ARE) 988549, agravo regimental no ARE 992066 e agravo regimental nos embargos de declaração

Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... de declaração na RCL 23045... contagem de prazos recursais em matérias penais: Questão de Ordem na Reclamação (RCL) 25638, agravo regimental no RE com Agravo (ARE) 988549, agravo regimental no ARE 992066 e agravo regimental nos embargos de declaração

Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... de declaração na RCL 23045... contagem de prazos recursais em matérias penais: Questão de Ordem na Reclamação (RCL) 25638, agravo regimental no RE com Agravo (ARE) 988549, agravo regimental no ARE 992066 e agravo regimental nos embargos de declaração

Ademais, importante destacar que o Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada em 3/10/2019, rejeitou todos os embargos de declaração e afastou, por maioria, o pedido de modulação dos efeitos da decisão... tempestivamente"... PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RE N. 870.947/SE PARA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO

Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... de declaração opostos pela agravante, tendo em conta a intempestividade do recurso... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 988549 – Agravo Regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Valdenira Freitas Neves de Souza x Ministério Público do Estado de Rondônia Agravo interno interposto

Por fim, o desembargador explicou que a simples declaração da empregada, de que o pagamento não pôde ser efetuado tempestivamente porque ela não estava presente na empresa no dia previsto para o pagamento... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social Macabu Ltda., da cidade de Macaé, ratificando a decisão que... A clínica de reabilitação interpôs recurso de agravo de petição contra a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, arguindo serem indevidos os autos de infração lavrados em visita, sem aviso