Empréstimo Consignado sem Autorização em Notícias

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  • CAIXA E INSS PAGARÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A VÍTIMA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

    Notícias24/08/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ainda assim o empréstimo consignado foi realizado e os descontos no benefício do autor foram efetuados... O autor da ação, ao reclamar junto ao INSS que sua aposentadoria estava sendo paga em valor menor, foi informado que havia um empréstimo consignado em seu nome, realizado junto ao Banco BMG, no valor de... Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado
  • ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados

    Notícias10/06/2019Pauta Jurídica
    Segundo a CNAPS, a nova regulamentação retirou dos aposentados e pensionistas essa possibilidade de empréstimo consignado, “forçando-os a contratar outras formas de crédito muito menos vantajosas, restando... mediante autorização expressa do titular ou de seu representante legal... a empréstimos contraídos nos benefícios da Previdência Social
  • INSS é responsável por autorizar empréstimo consignado a aposentado

    Notícias22/09/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social autorizar a... qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... No TRF-3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • INSS é responsável por autorizar empréstimo consignado a aposentado

    Notícias21/09/2014Consultor Jurídico
    Quando um empréstimo consignado a um aposentado for feito por um banco diferente da instituição pela qual ele recebe o benefício previdenciário, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social autorizar a... qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... No TRF-3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • MP propõe portabilidade de empréstimo consignado de cartão

    Notícias16/08/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    estavam contratando um empréstimo consignado puro e não o cartão consignado... O Ministério Público propõe que seja promovida a portabilidade dos empréstimos de espécie cartão consignado (com juros de 4,5%) para empréstimo consignado puro, com juros, em média, de 2,5% ao mês... Promotores de Justiça da área de Defesa do Consumidor reuniram-se ontem (15/8), mais uma vez, com representantes dos cinco bancos que atuam com empréstimos consignados no Estado e representantes dos Procons
  • Banco é condenado por atrelar cartão de crédito a empréstimo consignado

    Notícias09/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Banco BMG por descontar indevidamente saques de cartão de crédito da folha de pagamento de uma cliente que havia contratado empréstimo consignado... Além disso, os descontos indevidos em conta corrente do consumidor, sem autorização da parte, demonstram abuso de poder da instituição financeira e causa abalo e apreensão a vítima passível de indenização... Conforme os autos do processo, a servidora pública realizou um empréstimo no valor de R$ 1.609,00, com juros relativamente baixos e que seriam adimplidos em 36 parcelas, que seriam descontadas diretamente
  • Possibilidade de empréstimo consignado em pensão por morte de mãe para a filha pagar dívidas com o colégio.

    Notícias02/08/2020Perfil Removido
    A Justiça de São Paulo concedeu autorização para que um pai possa contratar empréstimo consignado em nome da filha com parcelas a serem descontadas de pensão por morte recebida pela adolescente em razão... A sentença autoriza a contratação de empréstimo consignado no valor de R$ 15 mil, em 72 prestações mensais de R$ 427,53, a serem debitadas diretamente da pensão por morte da qual a adolescente é beneficiária
  • Defesa do Consumidor debate ‘cobranças indevidas’ de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem

    Notícias11/08/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão de Defesa do Consumidor debate em audiência pública, na terça-feira (15), "as cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S.A.”, de acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP... Jerusa Helena, sem sua solicitação ou autorização”... Brasil, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado
  • Defesa do Consumidor debate ‘cobranças indevidas’ de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem

    Notícias15/08/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão de Defesa do Consumidor debate em audiência pública hoje "as cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S.A.”, de acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que propôs... Jerusa Helena, sem sua solicitação ou autorização”... Brasil, Sérgio José de Mesquita Gomes; o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva; a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado
  • TRF-3ª - CEF e INSS pagarão indenização por dano moral a vítima de empréstimo consignado fraudulento

    Ainda assim o empréstimo consignado foi realizado e os descontos no benefício do autor foram efetuados... O autor da ação, ao reclamar junto ao INSS que sua aposentadoria estava sendo paga em valor menor, foi informado que havia um empréstimo consignado em seu nome, realizado junto ao Banco B., no valor de... Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização por dano moral a uma vítima de fraude em empréstimo consignado cujas parcelas foram descontadas de valor recebido
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