Estatuto da Família em Notícias

um Projeto de Lei (PLS 470/2013) que institui o Estatuto das Famílias... “O Estatuto cria regras próprias para dar celeridade aos processos de família”, completa... Assim como existe o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso , agora temos um para tratar especificamente das famílias brasileiras”, diz

É que a “nova”, ou melhor dizendo, a “velha” conceituação de família constante do chamado “Estatuto da Família” poderia ensejar a revisitação do tema junto aos tribunais, gerando insegurança em relação... A discussão ganha relevância no momento em que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6583/2013, denominado “Estatuto da Família”, de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), integrante... e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD) e sócio do escritório Amaral de Andrade Advogados Associados (LEXNET Especialista Direito de Família e Sucessões)

Além das famílias formadas pelos dois pais e seus filhos e as formadas por um dos pais e filhos, o estatuto adota também a ideia de famílias compostas por grupos de irmãos ou mesmo por grupos de parentes... Proteção ampliada O estatuto é baseado na concepção de família como um direito fundamental. Por isso, o texto amplia os perfis de entidades familiares que devem ser protegidas pelo Estado... O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ao Estatuto das Famílias Projeto de Lei

É que a “nova”, ou melhor dizendo, a “velha” conceituação de família constante do chamado “Estatuto da Família” poderia ensejar a revisitação do tema junto aos tribunais, gerando insegurança em relação... A discussão ganha relevância no momento em que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6583/2013, denominado “Estatuto da Família”, de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), integrante... e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD) e sócio do escritório Amaral de Andrade Advogados Associados (LEXNET Especialista Direito de Família e Sucessões)

Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que forma o Estatuto da Família... O texto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. Na votação na CCJ, o texto foi alterado para que fosse retirado o dispositivo que reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13 )... O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente... Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 674/07 , do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, junto com outros projetos de lei, forma o Estatuto das Famílias... O projeto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. A proposta original reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo... O relator da proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que preside a CCJ, optou por manter a redação do substitutivo da comissão de Seguridade Social e Família, que prevê que o casamento é a união entre

O Estatuto das Famílias veio para corrigir a distância entre a realidade da vida e as normas... A apresentação do Estatuto das Famílias no Senado é um modo de debater, alterar e ampliar a proposta original... O Estatuto das Famílias não é um código legal monotemático. Corresponde, muito mais, ao modelo legal plural dos denominados microssistemas jurídicos

Vamos lá, novamente, no que podemos chamar de O Retorno do PL Estatuto das Famílias... Apontaremos em breve outras tantas perversidades propositivas à família brasileira que são realizadas por esse PL denominado Estatuto das Famílias... É um descrédito para o Legislativo que um projeto de lei, como o chamado Estatuto das Famílias, apoiado pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), tenha sido apresentado no Senado, em 12

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, junto com outros projetos de lei, forma o Estatuto das Famílias... O projeto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. A proposta original reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo... O relator da proposta, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que preside a CCJ, optou por manter a redação do substitutivo da comissão de Seguridade Social e Família, que prevê que o casamento é a união entre