Execução Contra o Inss Fundada em Título Judicial em Notícias

Adotou-se, como regra, nas execuções acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS, por possuir melhores meios, apresenta ao credor o cálculo do valor devido... Somente a requerimento do interessado ou, de ofício, se houver dúvida fundada devidamente justificada, as decisões do Juiz Corregedor devem ser apreciadas pela Corregedoria Geral da Justiça... obrigatórios; autuação do processo de execução e cálculo de liquidação da pena; autuação de incidentes à execução; cadastramento, movimentação e controle eletrônico das execuções criminais; atestado de

acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS, por possuir melhores meios, apresenta ao credor o cálculo do valor devido... 1ª Vara 1º Ofício de Justiça Júri Execuções Criminais Polícia Judiciária e Presídios (Cadeia Pública de Guaíra) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 2ª Vara... Somente a requerimento do interessado ou, de ofício, se houver dúvida fundada devidamente justificada, as decisões do Juiz Corregedor devem ser apreciadas pela Corregedoria Geral da Justiça

O segundo é o achismo, que é uma teorização fundada no subjetivismo do 'eu acho que...'... E quanto à execução previdenciária, já é pacífica a competência do Judiciário Trabalhista... Isso acontecerá quando o montante arrecadado a título de contribuições previdenciárias não for o bastante para os referidos pagamentos

EXECUÇÃO. BEM. DF... Assim, a dívida decorrente da expropriação deve ser liquidada pela via de precatório judicial... EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA

do provimento judicial que a deferir. 6... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 17/09/2013) I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título... acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. “[…] Na busca da garantia da reparação total do dano, a Lei nº 8.429 /92 traz em seu bojo medidas cautelares para a garantia da efetividade da execução

executivo judicial... executivo judicial... Expedição de ofícios Indefiro a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, vez que inexiste falta suficientemente grave a justificar a expedição de ofícios para outras autoridades

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA... Nos termos do art. 475-N , I , do CPC , considera-se título executivo judicial “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar... INADMISSIBILIDADE DE EXTENSÃO À APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DE AUMENTOS REAIS CONCEDIDOS PARA BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS

notória por parte do INSS à pretensão do beneficiário... Primeiramente, além de o STJ já ter admitido o cabimento de execução provisória no âmbito de processo coletivo, essa espécie de execução deve ocorrer nos termos da lei processual geral ( CPC ), diante... recebimento do valor do título quando de seu vencimento

É pacífico que título judicial, para ter acesso ao fólio real, sujeita-se à qualificação registrária, com rigorosa observância dos princípios que a regem... Negativa de acesso ao registro de carta de adjudicação expedida em ação de execução hipotecária. Imóveis penhorados em outras ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo INSS... Imóveis penhorados em outras ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo INSS. Indisponibilidade resultante do disposto no art. 53 , § 1º , da Lei n. 8.212 /1991

executivo judicial (artigo 71 , da Lei nº 8.666 /1993)”... órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual constem também do título... diferença devida entre o que foi pago e o valor que deveria pagar, (...) sob pena de seqüestro de quantia correspondente ao débito reclamado” (fl. 85) AR - Ação Rescisória AR 1397 - fundada no inciso