Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4
Nessa linha, antes de dano moral, por uma suposta exposição vexatória do devedor, há a exposição de um problema comum a três lotéricos com um chamado à responsabilidade, e alerta para medidas’’, escreveu... Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de 15 mil reais por danos morais a uma agência lotérica de Porto Alegre, cobrada de forma vexatória pela Caixa... Constrangida pela exposição pública de suas finanças e pela quebra de seu sigilo financeiro, a autora pediu uma reparação moral no valor de 80 mil reais