TRF3 confirma multa aplicada ao INSS pelo não comparecimento em audiência prévia de conciliação
No entanto, o desembargador federal Wilson Zauhy, relator do acórdão, destacou que apenas informar a falta de interesse na conciliação não basta se a outra parte também não o fizer... na conciliação... Segundo ele, o novo CPC instituiu a indispensabilidade da audiência prévia de conciliação ou autocomposição, “só não ocorrendo quando o autor da ação manifestar, expressamente, em sua inicial, o desinteresse