STJ não aplica princípio da insignificância a ladrão de bicicleta e de uísque
Novo recurso foi interposto no TJMS, visando à absolvição do acusado sob a alegação de que deveria ser aplicado o princípio da insignificância ou bagatela para o caso do furto da bicicleta e da garrafa... Quanto à segunda vítima, apesar de a defesa alegar que é proprietária de um dos maiores supermercados da região, inexiste prova nos autos ou qualquer documento que prove a afirmação... A bicicleta para ele é um bem relevante e de repercussão no seu patrimônio