Honorários de Advogado, Contratado por Escrito em Notícias

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  • Pagamento de honorários no fim da ação deve considerar total recebido pela parte

    Notícias01/04/2019Consultor Jurídico
    Em ação de execução, os advogados postularam o recebimento de R$ 8.599, valor equivalente ao percentual contratado aplicado sobre R$ 37.388... O ministro Raul Araújo, cujo voto foi seguido pela maioria da turma, observou que o contrato escrito da prestação do serviço entre o trabalhador e os advogados previu a adoção de cláusula quota litis e... A controvérsia envolveu um trabalhador que contratou advogados, com percentual de honorários de 23%, para moverem reclamação trabalhista contra empresa que teve falência decretada
  • Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte

    Notícias01/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    Em ação de execução, os advogados postularam o recebimento de R$ 8.599, valor equivalente ao percentual contratado aplicado sobre R$ 37.388... Critério O ministro Raul Araújo, cujo voto foi seguido pela maioria da turma, observou que o contrato escrito da prestação do serviço entre o trabalhador e os advogados previu a adoção de cláusula quota... A controvérsia envolveu um trabalhador que contratou advogados, com percentual de honorários de 23%, para moverem reclamação trabalhista contra empresa que teve falência decretada
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    os honorários combinados livremente pelo profissional e pelo cliente em contrato, via de regra escrito, assinado por ambos... contratado, assegurando-lhe a possibilidade de cobrá-los inclusive judicialmente em caso de descumprimento da contraprestação por parte do cliente... do EAOAB ). ii) Sucumbenciais são os honorários pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    os honorários combinados livremente pelo profissional e pelo cliente em contrato, via de regra escrito, assinado por ambos... contratado, assegurando-lhe a possibilidade de cobrá-los inclusive judicialmente em caso de descumprimento da contraprestação por parte do cliente... do EAOAB ). ii) Sucumbenciais são os honorários pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora
  • A advocacia pública e seu direito aos honorários de sucumbência

    Notícias23/06/2017Espaço Vital
    Julgado do Supremo Tribunal Federal - RE nº 407908 - já garante ao advogado contratado por sociedade de economia mista o direito a receber os honorários advocatícios... Estão a ler o que não está escrito no parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil! Este dispositivo legal não classifica os honorários de sucumbência como verba pública! Pelo contrário... Honorários de sucumbência são um valor que o Judiciário (e não o Executivo) arbitra em prol dos advogados que representaram a parte vencedora no processo
  • As 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca

    Notícias02/07/2018Correio Forense
    advogado ou escritório de advocacia contratado... Contratuais Pro-Labore – O cliente pagará ao advogado montante fixo pela prestação do serviço contratado... Atualmente, os honorários advocatícios nada mais são do que a contraprestação paga ao advogado pelos serviços desempenhados que lhe foram contratados sejam estes consultivos ou litigiosos
  • Esmigalhando a reportagem do Fantástico sobre honorários

    Notícias05/02/2015Maximiano Rosa
    Na ocasião, a OAB mineira afirmou que o juiz teria "tabelado" os honorários, "submetendo os advogados que possuem contrato escrito de honorários advocatícios a verdadeiro constrangimento e humilhação"... "O advogado trabalha por honorários e não por atrasados. Eles fizeram muito essa confusão na reportagem... O que a OAB combate são honorários aviltantes, aquela remuneração que não dignifica o trabalho do advogado, e os honorários excessivos, abusivos, além do limite previsto na legislação da advocacia . "
  • Gratuidade judiciária não impede cobrança de honorários

    Notícias24/12/2013Consultor Jurídico
    A Lei 1.060 /50 alude somente a isenção dos encargos (inclusive honorários) de sucumbência, não abarcando os honorários contratados com o advogado constituído, explicou o advogado Tibicuera Menna Barreto... Com a decisão, foi mantida sentença de origem que arbitrou em 20% o valor dos honorários sobre o ganho auferido pela parte, mesmo sem contrato escrito... O dispositivo diz que a assistência judiciária compreende isenção de pagamento de honorários dos advogados e de peritos. Logo, juridicamente, a seu ver, seria inviável a cobrança de honorários
  • Tempo do processo pode aumentar honorários

    Notícias26/04/2011Bahia Notícias
    Segundo o ministro relator, Raul Araújo, ao deixarem de pactuar por escrito o valor dos honorários pelos serviços prestados, os procuradores teriam dado a entender que não viriam a cobrar honorários contratuais... A Quarta Turma do STJ decidiu aumentar para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela empresa Queiroz Galvão S/A a dois advogados que vieram a representar em uma ação contra o estado de Alagoas... Os profissionais explicitaram que não lhes foi pago nada por todos esses anos de trabalho, bem como não houve qualquer acordo escrito
  • Absolvição de cinco advogados acusados de formação de quadrilha

    Notícias19/07/2019Espaço Vital
    Para tanto, delegou a escritórios de advocacia a realização destes acordos, dos quais um era Campos Advogados Associados. • Conforme o MP estadual, o denunciado Marco Antonio Bezerra Campos, contratado... Haeser manifestou-se por escrito. “A sentença é longa, tem 73 páginas e analisa todas as provas que foram coletadas... A magistrada extraiu suas conclusões de que nós, advogados, agimos corretamente para salvar parte do crédito dos clientes e recebemos a parte proporcional que nos cabia dos honorários fixados judicialmente
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