Indeferimento de Interceptação Telefônica em Notícias

Em atenção a nota publicada pela imprensa, nesta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República esclarece que não houve qualquer requerimento de interceptação telefônica ou escuta ambiental no gabinete... O Inquérito 4483 , que não se encontra em sigilo, contém as informações de solicitações e relatórios dessa natureza, e não constam ali o referido pedido, muito menos, obviamente, o afirmado indeferimento

Em atenção a nota publicada pela imprensa, nesta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República esclarece que não houve qualquer requerimento de interceptação telefônica ou escuta ambiental no gabinete... O Inquérito 4483 , que não se encontra em sigilo, contém as informações de solicitações e relatórios dessa natureza, e não constam ali o referido pedido, muito menos, obviamente, o afirmado indeferimento

Segundo ele, além de não existir previsão legal na Lei 9.296 /96 (lei de interceptação telefônica) da exigência de perícia para a identificação de vozes em interceptações telefônicas, o pedido foi indeferido... Nefi Cordeiro destacou a jurisprudência da corte de que “é desnecessária a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, por falta de previsão legal na Lei... Provas suficientes Como uma das vozes foi identificada como sua, o homem alegou que o indeferimento do pedido para realização de perícia de autenticidade de voz configurou ofensa ao princípio da ampla

No que diz respeito à alegação da defesa quanto à ausência de documentos que demonstrem os fundamentos para o pedido da medida de interceptação telefônica, o ministro afirma que “não foi negado à defesa... A defesa sustentou que a autorização para a interceptação telefônica seria ilegal, uma vez que o pedido foi feito ao juiz sem que houvesse documentos comprobatórios das alegações apresentadas para fundamentar... O MPF pediu a interceptação das comunicações telefônicas de três investigados, que foi autorizada pelo juiz de primeiro grau

art. 42 da Lei de Drogas e do art. 59 , do Código Penal , consideraram a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, pois, dentre os diversos fatos descritos na denúncia, constam dos áudios de interceptação telefônica... telefônica, a negociação de diversos quilos de maconha e cocaína... I – A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco

No HC, impetrado no Supremo após o indeferimento do pedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça, os advogados dos empresários sustentam que as interceptações foram... setembro de 2015, quando negou a concessão, o ministro Celso de Mello observou que, a partir da leitura do acórdão do STJ, a comunicação anônima não foi o único dado que serviu para autorizar a interceptação telefônica... O ministro, que havia inicialmente indeferido a liminar no Habeas Corpus (HC) 129646, acolheu pedido de reconsideração diante da alegação de que as sucessivas prorrogações das interceptações telefônicas

No que diz respeito à alegação da defesa quanto à ausência de documentos que demonstrem os fundamentos para o pedido da medida de interceptação telefônica, o ministro afirma que não foi negado à defesa... A defesa sustentou que a autorização para a interceptação telefônica seria ilegal, uma vez que o pedido foi feito ao juiz sem que houvesse documentos comprobatórios das alegações apresentadas para fundamentar... O MPF requereu a interceptação das comunicações telefônicas de três investigados, que foi autorizada pelo juiz de primeiro grau

um pedido de interceptação telefônica em um processo no qual o filho do desembargador também veio a ser investigado... Interceptações telefônicas – O desembargador também foi acusado de vazamento de informações de processo sigiloso e tentativa de interferência na atuação de uma juíza, para forçá-la ao indeferimento de... “Pelas gravações apresentadas, vemos que o desembargador fez com a juíza uma verdadeira sabatina e tentou dissuadi-la da decisão que determinou a intercepção telefônica”, disse o conselheiro Fernando Mattos

um pedido de interceptação telefônica em um processo no qual o filho do desembargador também veio a ser investigado... Interceptações telefônicas – O desembargador também foi acusado de vazamento de informações de processo sigiloso e tentativa de interferência na atuação de uma juíza, para forçá-la ao indeferimento de... “Pelas gravações apresentadas, vemos que o desembargador fez com a juíza uma verdadeira sabatina e tentou dissuadi-la da decisão que determinou a intercepção telefônica”, disse o conselheiro Fernando Mattos

um pedido de interceptação telefônica em um processo no qual o filho do desembargador também veio a ser investigado... Interceptações telefônicas – O desembargador também foi acusado de vazamento de informações de processo sigiloso e tentativa de interferência na atuação de uma juíza, para forçá-la ao indeferimento de... “Pelas gravações apresentadas, vemos que o desembargador fez com a juíza uma verdadeira sabatina e tentou dissuadi-la da decisão que determinou a intercepção telefônica”, disse o conselheiro Fernando Mattos