Indenização Pelo Estado em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 60 mil para filho de detento morto no Instituto... O filho do detento ajuizou ação na Justiça requerendo o pagamento de indenização moral e pensão alimentícia mensal até atingir a independência financeira... Para a magistrada, verificou-se que “o Estado se omitiu ao não promover ações fiscalizatórias relativas a armas e não velar pela incolumidade física dos apenados no interior do presídio”

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material requerido pelo autor de uma ação indenizatória de danos... Assim, entendeu que não estão configurados os elementos essenciais de responsabilização objetiva do Estado, bem como, que inexiste relação entre o dano ao fato... morais e materiais que atribuía ao Estado do Rio Grande do Norte a responsabilidade civil por atos supostamente praticados pelo Ministério Público, por ter sido indiciado e denunciado pela prática de

Com isso, Diana Alexandrino recebeu em maio deste ano R$ 111.360,00 de indenização do Estado brasileiro pelo desaparecimento do filho no período da Guerrilha do Araguaia... No entanto, o Estado brasileiro, embora tenha sido notificado da sentença da Corte em dezembro de 2010, não notificou os familiares sobre o novo prazo inicial para apresentação de pedidos de indenização... A carta está no acervo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Leia aqui

A afirmação, em voto, de um desembargador de Mato Grosso do Sul, levou a 5ª Turma Cível do TJ sul-mato-grossense a rejeitar um pedido de indenização contra o Estado, feito por um homem que ficou preso... Por conta da anulação do júri anterior, o acusado entrou com ação de reparação por danos morais e materiais contra o Estado, dizendo que a defesa feita pela Defensoria Pública teria sido negligente e desidiosa

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, garantiu a Nilton Claudino da Silva, repórter e fotógrafo, R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio, sendo R$ 90 mil por danos morais... Processo nº 0143045-74.2011.8.19.0001 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... Seria uma inversão de valores”, afirmou o magistrado na sentença, confirmando assim a responsabilidade civil do Estado e o direito da vítima aos danos morais

Agora, representada pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, entrou com ação de indenização por danos morais contra o Estado e o dentista que a reconheceu como co-autora do furto, ocorrido em 2005... Doméstica pede indenização do Estado por erro judiciário Uma empregada doméstica que ficou presa por 79 dias sob a acusação de furtar R$ 200 foi absolvida pela Justiça paulista por falta de provas... O defensor público Luiz Rascovski, que representa a doméstica, pede indenização de R$ 50 mil por erro judiciário. “Há dupla fundamentação para a reparação em questão

Um repórter e fotógrafo receberá R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 90 mil por danos morais e R$ 4.140,00 por danos materiais, por ter sido torturado física e psicologicamente... Seria uma inversão de valores", afirmou o magistrado na sentença, confirmando assim a responsabilidade civil do Estado e o direito da vítima aos danos morais... O Estado e o Ministério Público entenderam que o crime ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por ela ter se colocado em risco, em área violenta, para a atividade profissional

Um aposentado, de 56 anos, ganhou o direito de receber R$ 20 mil de indenização, por danos morais, do Estado do Rio de Janeiro após ter se submetido a teste de ereção no Instituto Estadual de Diabetes... O Estado, por sua vez, argumentou que a culpa no episódio é exclusivamente do autor da ação, já que ao apresentar complicações, permanecendo em ereção por três dias, não retornou imediatamente ao hospital

Um aposentado, de 56 anos, ganhou o direito de receber R$ 20 mil de indenização, por danos morais, do Estado do Rio de Janeiro após ter se submetido a teste de ereção no Instituto Estadual de Diabetes... O Estado, por sua vez, argumentou que a culpa no episódio é exclusivamente do autor da ação, já que ao apresentar complicações, permanecendo em ereção por três dias, não retornou imediatamente ao hospital

Um aposentado, de 56 anos, ganhou o direito de receber R$ 20 mil de indenização, por danos morais, do Estado do Rio de Janeiro após ter se submetido a teste de ereção no Instituto Estadual de Diabetes... O Estado, por sua vez, argumentou que a culpa no episódio é exclusivamente do autor da ação, já que ao apresentar complicações, permanecendo em ereção por três dias, não retornou imediatamente ao hospital