Local de Difícil Acesso Não Servido por Transporte Público em Notícias

Página 4 de 318 resultados
Ordenar Por
  • Juiz decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista

    Notícias12/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    já que a empresa está situada em local de difícil acesso... Observou o julgador que a empresa contestou o laudo de forma genérica, limitando-se a afirmar que está estabelecida em local de fácil acesso e servido por transporte público, mas não demonstrou especificamente... Conforme atestou o perito oficial, quando o empregado finalizava sua jornada nesse horário, não existia transporte público circulando
  • Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista

    Notícias25/09/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    já que a empresa está situada em local de difícil acesso... Observou o julgador que a empresa contestou o laudo de forma genérica, limitando-se a afirmar que está estabelecida em local de fácil acesso e servido por transporte público, mas não demonstrou especificamente... Conforme atestou o perito oficial, quando o empregado finalizava sua jornada nesse horário, não existia transporte público circulando
  • Desembargadores julgam processos aplicando tese de IUJ sobre horas in itinere

    in itinere não servido por transporte público... Os requisitos prescritos no art. 58 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) que ensejam o direito às horas são o fornecimento de transporte pelo empregador e o local de difícil acesso ou... refere a transporte público urbano, cujo valor da passagem é mais acessível e a forma de acesso simplificada
  • MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

    Notícias03/06/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    no deslocamento até o local de trabalho e para o seu retorno, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, atendida a legislação aplicável aos trabalhadores rurais... § 4º Ao transporte do trabalhador rural, quando gratuito e fornecido pelo empregador, não se aplica a exceção trazida pela segunda parte do § 2º, não sendo computado na jornada de trabalho o tempo despendido... e ao transporte de trabalhadores."
  • Desembargadores julgam processos aplicando tese de IUJ sobre horas in itinere

    Notícias13/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    in itinere não servido por transporte público... Os requisitos prescritos no art. 58 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) que ensejam o direito às horas são o fornecimento de transporte pelo empregador e o local de difícil acesso ou... a transporte público urbano, cujo valor da passagem é mais acessível e a forma de acesso simplificada
  • Biosev é condenada a pagar tempo de deslocamento até local de trabalho

    Notícias13/02/2017Âmbito Jurídico
    não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução"... O segundo parágrafo do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) determina que "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte... "Portanto, revela-se inválida cláusula coletiva que simplesmente suprime o direito às horas in itinere, pois, reitere-se, não se pode suprimir mediante oferta de contrapartidas contraprestação específica
  • MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

    Notícias03/06/2015COAD
    no deslocamento até o local de trabalho e para o seu retorno, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, atendida a legislação aplicável aos trabalhadores rurais... § 4º Ao transporte do trabalhador rural, quando gratuito e fornecido pelo empregador, não se aplica a exceção trazida pela segunda parte do § 2º, não sendo computado na jornada de trabalho o tempo despendido... e ao transporte de trabalhadores."
  • MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

    Notícias02/06/2015Âmbito Jurídico
    no deslocamento até o local de trabalho e para o seu retorno, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, atendida a legislação aplicável aos trabalhadores rurais... § 4º Ao transporte do trabalhador rural, quando gratuito e fornecido pelo empregador, não se aplica a exceção trazida pela segunda parte do § 2º, não sendo computado na jornada de trabalho o tempo despendido... e ao transporte de trabalhadores."
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo