Menores Sob Guarda de Terceira Pessoa em Notícias

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro... Interesse do menor O ministro reconheceu que não existe dúvida de que a regra deve ser o compartilhamento da guarda por atender melhor aos interesses do menor e dos próprios genitores, já que ambos permanecem... O ministro reiterou que o maior interesse do compartilhamento da guarda é o bem-estar da menor, que deve encontrar na figura dos pais um ponto de apoio e equilíbrio para seu desenvolvimento intelectual

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou não ser possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade... Para o tribunal paulista, é inadmissível que a mãe siga exigindo o crédito, em nome próprio, ainda que referente ao período em que tinha a guarda do menor... STJ #perda #guarda #alimentos #guarda Foto: divulgação da Web

A sentença decretou o divórcio do casal, concedeu a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho... O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio... por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

“Destaca-se que o denunciado Isac Santos confirmou integralmente a acusação, dizendo que o réu Fábio César lhe ofereceu a motocicleta e que a intenção era adquirir esse bem, que era de terceira pessoa... mas ciente de que se tratava de conduta ilícita e pretendia utilizá-la apenas na zona rural, local de menor vigilância das autoridades públicas”, afirmou o juiz... O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal da comarca de Formosa, condenou, nesta quinta-feira (28), o guarda municipal Fábio César da Silva Couto a 6 anos e 8 meses de reclusão e Isac Santos

Sabe-se que a guarda compartilhada é o instituto prevalente e priorizado em âmbitos dos Tribunais, porém, tal posicionamento está sendo relativizado, o que pode averiguar pelo entendimento recente da Terceira... na vida da menor em igualdade condições... Como bem elucidado pelo relator “entendo que não posso contrariar tais conclusões para adequar a vida de pessoas a um entendimento doutrinário”

Existe a possibilidade de uma terceira pessoa ficar com a guarda da criança? Sim, mas apenas em caso de extrema inapetência dos genitores. Isso não pode, de maneira nenhuma, ser visto como regra... Afinal, quando se fala em guarda, o ponto principal é sempre o interesse do menor, ele é que está sempre em primeiro lugar... Há um modelo melhor de guarda dos filhos? Diria que o modelo ideal, em tese, é o da guarda compartilhada

A guarda unilateral é aquela atribuída a um dos genitores, ou excepcionalmente a uma terceira pessoa que os substitua, com base no melhor interesse do menor, sendo usado como parâmetros o afeto nas relações... GUARDA. INTERESSE DO MENOR... É claro que esse modelo coercitivo de guarda compartilhada não protege os interesses do filho menor

A sentença decretou o divórcio do casal, concedeu a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho... O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio... por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) o direito de permanecer com a guarda provisória de uma... O TJSC, porém, concedeu a guarda aos padrinhos, que receberam o menor após sua permanência com a família adotiva por mais de quatro meses... Além disso, a Turma levou em conta o deferimento judicial de guarda provisória ao casal adotante e a comprovação do relacionamento criado entre o menor e o casal após quatro meses de convívio

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual... Teve início então o processo para obtenção da guarda da criança, inicialmente negada pela Terceira Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, sob a alegação de que os cônjuges não figuravam no cadastro... Interesse esse, que está lá nas convenções internacionais, no ECA , e na Constituição Federal - na questão da prioridade e no tratamento prioritário do menor