Multa em Veículo Clonado em Notícias

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  • TJ-MG mantém decisão que anulou multas de trânsito

    Notícias07/05/2019Pauta Jurídica
    Diante dos indícios de que o seu veículo havia sido clonado, o autor registrou Boletim de Ocorrência, requerendo providências na investigação do crime, e apresentou os recursos cabíveis nos órgãos competentes... No recurso, o Departamento de Edificações e Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais sustentou a legalidade das multas, uma vez que constam registros de infrações praticadas pelo veículo de propriedade... Segundo o magistrado, o condutor conseguiu demonstrar a existência de indícios de fraude na autuação do veículo e, consequentemente, o fato constitutivo de seu direito, de modo que as multas por infrações
  • TJMG mantém decisão que anulou multas de trânsito por placa clonada

    Notícias07/05/2019Correio Forense
    Diante dos indícios de que o seu veículo havia sido clonado, o autor registrou Boletim de Ocorrência, requerendo providências na investigação do crime, e apresentou os recursos cabíveis nos órgãos competentes... No recurso, o Departamento de Edificações e Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais sustentou a legalidade das multas, uma vez que constam registros de infrações praticadas pelo veículo de propriedade... Segundo o magistrado, o condutor conseguiu demonstrar a existência de indícios de fraude na autuação do veículo e, consequentemente, o fato constitutivo de seu direito, de modo que as multas por infrações
  • Donos de carros clonados terão troca gratuita da placa

    Com ausência de legislação específica que regule a situação dos carros clonados, resta ao proprietário recorrer ao Denatran com a justificativa de que não cometeu a multa... Segundo a deputada, a clonagem tem trazido muita dor de cabeça para os proprietários de veículos, que começam a receber multas que não cometeram... Os donos de veículos que tenham as placas clonadas poderão ter direito a substituição sem custos
  • Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas

    Notícias01/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Foram anuladas três multas de trânsito aplicadas à proprietária de um veículo cuja placa foi clonada... clonado, obrigando-se a se defender, indefinidamente, de imputações irregulares... Desse modo, tendo restado incontroverso que "os caracteres da placa que identificam o veículo da autora foram reproduzidos de modo fraudulento em veículo similar, em circulação em outra unidade da Federação
  • Denatran deve alterar registro de veículo alvo de clonagem

    Notícias11/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Em 2007, ele recorreu à Justiça Federal solicitando a anulação das multas, bem como novo Renavam e novo número de placa... As fotos anexadas ao processo comprovaram que os automóveis utilizados nas infrações eram clonados, já que apresentavam diferenças evidentes ao verdadeiro. O Denatran apelou ao tribunal... No ano seguinte começou a receber multas por infrações cometidas em lugares onde nunca havia passado, como Salvador (BA) e Suzano (SP)
  • Clonagem de veículo anula penalidade

    Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada... da ação, não corresponde àquele flagrado no momento da infração, não pode ser ela responsabilizada pelo adimplemento da multa... é o original, tendo sido alvo de clonagem, o que faz o ato de não licenciamento ser ilegal e abusivo, ao ser fundado na exigibilidade do pagamento da multa
  • Clonagem de veículo anula penalidade

    Notícias06/03/2012JurisWay
    Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada... da ação, não corresponde àquele flagrado no momento da infração, não pode ser ela responsabilizada pelo adimplemento da multa... é o original, tendo sido alvo de clonagem, o que faz o ato de não licenciamento ser ilegal e abusivo, ao ser fundado na exigibilidade do pagamento da multa
  • Clonagem de veículo anula penalidade

    da multa... Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada... é o original, tendo sido alvo de clonagem, o que faz o ato de não licenciamento ser ilegal e abusivo, ao ser fundado na exigibilidade do pagamento da multa
  • TJRN - Clonagem de veículo anula penalidade

    Notícias06/03/2012Nota Dez
    Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada... da ação, não corresponde àquele flagrado no momento da infração, não pode ser ela responsabilizada pelo adimplemento da multa... é o original, tendo sido alvo de clonagem, o que faz o ato de não licenciamento ser ilegal e abusivo, ao ser fundado na exigibilidade do pagamento da multa
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