Nada Consta Criminal em Notícias

O Superior Tribunal Militar disponibiliza, por meio eletrônico, a Certidão de Distribuição de Ações Criminais, mais conhecida como “Nada Consta” da Justiça Militar da União... A certidão de “Nada Consta”, emitida eletronicamente pelo endereço www.stm.jus.br, tem prazo de validade de 90 dias a contar da data de sua emissão

Para a defesa, por mais que o documento ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, permitiu que um homem obtenha certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso público... A partir disso, ele garantiu o direito do autor da ação a obter a certidão com o “nada consta”, mas “unicamente para a finalidade de apresentação dos documentos exigidos na convocação realizada no concurso

Para a defesa, por mais que o documento ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, permitiu que um homem obtenha certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso público... A partir disso, ele garantiu o direito do autor da ação a obter a certidão com o “nada consta”, mas “unicamente para a finalidade de apresentação dos documentos exigidos na convocação realizada no concurso

Consta Criminal... Todavia, menciona que sua permissão encontra-se vencida, em razão de o DF negar-se a renová-la, ao argumento de não apresentar o nada consta criminal, o qual afirma ser impossível retirar, pois foi condenado... sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que julgou improcedente pedido de taxista que buscava renovar sua licença para o exercício da profissão, a despeito da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta

Consta Criminal... Todavia, menciona que sua permissão encontra-se vencida, em razão de o DF negar-se a renová-la, ao argumento de não apresentar o nada consta criminal, o qual afirma ser impossível retirar, pois foi condenado... sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que julgou improcedente pedido de taxista que buscava renovar sua licença para o exercício da profissão, a despeito da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta

Consta Criminal... Todavia, menciona que sua permissão encontra-se vencida, em razão de o DF negar-se a renová-la, ao argumento de não apresentar o nada consta criminal, o qual afirma ser impossível retirar, pois foi condenado... sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que julgou improcedente pedido de taxista que buscava renovar sua licença para o exercício da profissão, a despeito da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta

Nesse caso, apenas o resultado ”nada consta” é gerado automaticamente; do contrário, deve ser solicitado presencialmente... Enquanto alguns tribunais expedem as certidões “nada consta” unicamente pela internet, o TJSP libera pelo site também as positivas em até cinco dias, mas com prazo médio verificado de dois dias úteis... Trata-se da expedição de documentos que confirmam ou não a existência de ações cíveis, criminais e de execuções criminais contra uma pessoa física ou jurídica em todas as comarcas e os foros regionais

Nesse caso, apenas o resultado "nada consta" é gerado automaticamente; do contrário, deve ser solicitado presencialmente... As certidões confirmam ou não a existência de ações cíveis, criminais e de execuções criminais contra pessoa física ou jurídica em todas as comarcas e foros regionais do estado de São Paulo... A única exceção é a Certidão de Execuções Criminais – Sistema Sivec, expedida somente mediante solicitação presencial

Até a quinta-feira (6/6) o TJ-DFT havia emitido cerca de 5.900 Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais, de forma gratuita, para a população do DF, atendendo determinação do Tribunal de Contas da União... As Certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e profissional dos cidadãos... Consta Cíveis e Criminais, oferecida à população do DF desde o último dia 31 de maio

O defensor também alega que nada foi apurado contra o seu cliente nas investigações e nada consta contra ele no inquérito produzido pela Polícia Civil de Fernandópolis (SP)... Na decisão, o desembargador aponta que Fábio Antônio Óbici "não possui antecedentes criminais e é primário, não ostentando, em cognição sumária, função de liderança ou destacada na suposta organização... A mesma proibição consta no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906 , de 04 de julho de 1994), que prevê em seu artigo 7º , inciso II como prerrogativa do advogado "ter respeitada