Norma Regulamentadora nº 16, do Ministério do Trabalho em Notícias

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/12) a Portaria 1.885/2013 , baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova o Anexo 3 da "Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações... O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. FONTE: Equipe Técnica ADV... O objetivo central do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme expôs a assessoria de comunicação através de nota oficial, é o de melhorar as condições de trabalho para profissionais da segurança pessoal

Serviço: Expo Proteção 2017 Data: 16 a 18 de agosto Local: Expo Center Norte Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo/SP Ministério do Trabalho Edvaldo Santos imprensa@mte.gov.br... Compete à fiscalização do Ministério do Trabalho fazer cumprir as determinações das NRs sobre medicina e segurança no trabalho em todas as empresas e entidades públicas e privadas... “As normas regulamentadoras colocam as condições mínimas exigidas, mas é preciso sensibilizar a todos quanto à características dos processos de trabalhos e como os aspectos ambientais impactam nesses processos

Segundo o TRT, o fato gerador do adicional de periculosidade é a quantidade de combustível acima do limite legal, que, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 20 do extinto Ministério do Trabalho (atual... O relator do recurso de revista do bancário, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que o entendimento do TST é de que a NR-16 estabelece expressamente os limites de líquido inflamável armazenado... Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), seria de 3 mil litros para cada tanque

A partir desta segunda-feira (18) a sociedade civil, trabalhadores e empregadores, poderão contribuir, por meio de uma consulta pública, com o texto que integrará a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que... As sugestões podem ser enviadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br) ou via correio para sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) até o dia 17 de junho, para o endereço Esplanada... dos Ministérios - Bloco F - Anexo B - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF De acordo com o texto original, proposto pelo governo federal no Anexo 5 da NR-16, são consideradas perigosas as

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia) que complementam a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) com obrigações... Em julho, foi publicada a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR 1), que diz respeito às disposições gerais, e da NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos... Ele chamou de “irresponsabilidade” a iniciativa do governo federal em revisar, ao mesmo tempo, 11 normas regulamentadoras do trabalho

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego... 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas... em proximidade conforme Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) têm direito ao adicional de periculosidade

16 do Ministério do Trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia isentado a empresa do pagamento da parcela por considerar que os produtos armazenados não superavam os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora... A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava

Argumenta que a não inclusão do ofício de vigilante na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho não é impeditivo para a concessão do adicional pretendido. Ver

Periculosidade No segundo recurso, o julgamento definirá se os agentes têm ou não direito ao adicional de periculosidade, em face das disposições contidas no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho... Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, tendo em vista o contido no item I da Súmula 448 do TST... O dispositivo da CLT define como atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que expõem o trabalhador a roubos ou outras espécies de violência

O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto a atividades perigosas, conforme norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, no percentual de 30% sobre o salário base... Ele explicou que, de acordo com a NR-16 (norma regulamentadora que define as atividades e operações perigosas), todos os empregados que acessem a área de transferência de combustível devem receber o adicional... O colegiado entendeu que as medições de calor realizadas na perícia demonstraram que os parâmetros definidos em norma regulamentadora não foram ultrapassados