O Artigo 244, 2º, da Clt, Que Trata das Horas de Sobreaviso em Notícias

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo , de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo, de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo , de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo , de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo, de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

Origem O regime de sobreaviso foi estabelecido no artigo 244 da CLT , destinando-se aos trabalhadores ferroviários... Ali está definido que cada escala de sobreaviso será, no máximo, de 24 horas, sendo as horas de sobreaviso, para todos os efeitos, contadas à razão de um terço do salário normal por hora de sobreaviso... Esse é mais um resultado da 2ª Semana do TST

', instituto esse previsto no artigo artigo 244 , § 2º da CLT , que garante a remuneração de um terço das horas em que o empregado ferroviário aguarda de plantão, em sua residência, eventual convocação... Outra polêmica que envolve a edição da Lei 12.551 /2011 diz respeito ao pagamento da hora extraordinária cheia, com o adicional respectivo, ou apenas com o terço previsto pelo artigo 224 , § 2º da CLT... A jurisprudência do TST já afasta a aplicação do artigo 62 ,I da CLT (dispositivo que cassa o direito às horas extras relativas ao trabalho externo) quando se trata de motorista monitorado por satélite

Inconformado, o trabalhador recorreu ao TST alegando que a decisão do TRT-2 viola o artigo 244 , parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho , que fala do sobreaviso... circunstância caracteriza, de forma inequívoca, regime de plantão, no qual a liberdade de locomoção do reclamante estava seriamente afetada, pois podia ser acionado a todo instante, gerando o direito às horas de sobreaviso... Seguindo o voto da relatora, a 2ª Turma do TST determinou o pagamento do adicional a título de sobreaviso. Clique aqui para ler o acórdão. 0088400-10.2007.5.02.0019

Os desembargadores consideraram a média de dois dias por semana e determinaram o pagamento de horas no valor de um terço do salário - por analogia ao artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , que trata de sobreaviso... A Proxxi Tecnologia, do grupo IBM, também foi recentemente condenada, com base no artigo 244 da CLT , a pagar sobreaviso a um ex-funcionário no TRT do Rio... A Cenibra informou por nota que o TRT "não acompanhou a jurisprudência pacificada na Súmula 428, do TST, e que fundamenta a correta conduta praticada pela empresa em relação a horas de sobreaviso"

Entenda o sobreaviso O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT para os trabalhadores ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias... A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição de uma empresa por meio do celular... Ele estimava a média de 5 horas extras diárias de sobreaviso, incluindo os fins de semana