Oficio Judicial Determinando Sua Devolução em Notícias

Por fim, os temas enfrentados no presente repetitivo já incluída a superação realizada pelo STF recebem as seguintes teses: 504/STJ: "Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza... Independentemente de constar na decisão judicial, o patrimônio continuará respondendo pelas dívidas existentes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de conversão, de ofício, de pedido de habilitação de crédito em inventário em ação de cobrança

Os valores dos leilões antecipados ficam em conta judicial vinculada ao processo para futura devolução ao réu em caso de absolvição... Por este motivo é emitido ofício ao Detran determinando que a transferência do bem seja realizada em 24 horas, sob pena de multa em caso de descumprimento e sem prejuízo das sanções penais pelo crime de

substituto processual de milhares de trabalhadores, em atividade, aposentados e pensionistas do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul, em uma disputa judicial... de valores até então recebidos e supressão daqueles atualmente pagos, determinando a incorporação definitiva da rubrica. 3- Os substituídos que jamais receberam a rubrica e que se desligaram antes de... dos valores já recebidos, mas será mantida a supressão da rubrica. 5- Já os substituídos que deixaram de receber a rubrica em abril de 2009 por força de redistribuição de ofício continuarão a receber

substituto processual de milhares de trabalhadores, em atividade, aposentados e pensionistas do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul, em uma disputa judicial... de valores até então recebidos e supressão daqueles atualmente pagos, determinando a incorporação definitiva da rubrica. 3- Os substituídos que jamais receberam a rubrica e que se desligaram antes de... dos valores já recebidos, mas será mantida a supressão da rubrica. 5- Já os substituídos que deixaram de receber a rubrica em abril de 2009 por força de redistribuição de ofício continuarão a receber

ofício às seguradoras (fls. 141/141v)... Responsabilidade da ré em proceder na devolução do valor pago pela parte autora para aquisição do veículo... O caso não é raro no mercado de compra e venda de automóveis usados, mas ainda não se tinha notícia de uma ação judicial com sentença minuciosa responsabilizando uma seguradora e uma pessoa física a indenizarem

ao Banco Central do Brasil, ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo, de Soledade, Taquara, Capão da Canoa, Porto Alegre; inscrição de restrição judicial de transferência de veículos junto ao DETRAN... Após, determinada a devolução de valores remetidos indevidamente para esta ação, desacolhidos os pedidos de reserva e de transferência de valores a outros Juízos (fl. 2793)... Determinado o desentranhamento e autuação em autos apartados dos ofícios referentes à transferência de valores à conta vinculada ao presente feito, bem como dos ofícios remetidos aos Juízos solicitando

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos

O procurador da República se manifestou entendendo que a atribuição seria do MP-BA e determinou a devolução dos autos... A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar... deve apreciar nesta quarta-feira (31) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais

Emilda de Sousa requereu a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro Imobiliário das Comarcas de Aracati e Fortaleza, onde possivelmente os promovidos possuem imóveis, comunicando-se e determinando-se... da decisão judicial, indisponibilizando as aplicações financeiras de qualquer natureza que estejam em nomes dos promovidos, resguardando-se a cota-parte pertencente a terceiros... Desta forma, consiste em justa reparação do dano causado ao Erário, nesta fase processual, e em devolução pelos réus da quantia dispendida pelos cofres públicos ilicitamente, observa a promotora de Justiça