Pagamento da Execução em Notícias

O RCE O RCE constitui uma alternativa ao pagamento das obrigações aos credores do clube ou pessoa jurídica original... Com isso, todas as execuções movidas contra o clube serão centralizadas na 9ª Vara Cível de Goiânia, onde se encontra o processo mais antigo em desproveito da agremiação esportiva... O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193 /2021 – que

Em conclusão, o relator afirmou que a procedência dos embargos, apenas para reconhecer a nulidade de um ato processual e determinar a sua renovação, não justifica o pagamento de honorários – diferentemente... No caso dos autos, um banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra dois clientes que deixaram de pagar um empréstimo... Para o colegiado, os honorários serão devidos apenas nos embargos à execução que resultarem em algum proveito econômico para o embargante

Sendo assim, o objetivo da lei é proteger o exequente contra adiamentos indevidos no processo sem que se garanta o pagamento da execução, quando não haja mais risco de inadimplência do executado... Desde 2012 o processo de execução se arrasta com várias tentativas frustradas de pagamento total do débito trabalhista, até que ocorreu a penhora do imóvel de um dos sócios da ré... da execução

Sendo assim, o objetivo da lei é proteger o exequente contra adiamentos indevidos no processo sem que se garanta o pagamento da execução, quando não haja mais risco de inadimplência do executado... Desde 2012 o processo de execução se arrasta com várias tentativas frustradas de pagamento total do débito trabalhista, até que ocorreu a penhora do imóvel de um dos sócios da ré... da execução

Contra essa decisão, a filha menor do executado opôs embargos de terceiro, sob a alegação de que ela recebeu o imóvel como pagamento de pensão alimentícia, a partir de um acordo entre sua mãe e o devedor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha, caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora... Segundo a ministra, não reconhecer que a execução foi fraudada porque não houve registro de penhora ou da pendência de ação de execução, já que não se cogitou de má-fé da filha, "oportunizaria transferências

Contra essa decisão, a filha menor do executado opôs embargos de terceiro, sob a alegação de que ela recebeu o imóvel como pagamento de pensão alimentícia, a partir de um acordo entre sua mãe e o devedor... Segundo a ministra, não reconhecer que a execução foi fraudada porque não houve registro de penhora ou da pendência de ação de execução, já que não se cogitou de má-fé da filha, "oportunizaria transferências... A fim de garantir a execução, o juízo determinou a penhora de um imóvel registrado no nome do devedor

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento dos alimentos no qual se pleiteiam as 03 últimas parcelas antes do requerimento e as que se vencerem no curso... O art. 531 , § 2º , do CPC/2015 , que trata especificamente do cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de alimentos, estabelece que o cumprimento definitivo ocorrerá no mesmo processo em que... legitimantes que definirão os polos ativo e passivo da execução de título extrajudicial, mas não ao procedimento executivo ou, mais precisamente, às técnicas aplicáveis à execução na fase de cumprimento

Na origem do caso, um condomínio residencial ajuizou execução para receber cotas condominiais em atraso... O devedor opôs embargos à execução, alegando a impossibilidade da penhora do apartamento, por ele estar alienado fiduciariamente a um banco... Penhora deve recair sobre patrimônio do responsável pelo débito condominial "No direito brasileiro, afirmar que determinado sujeito tem a responsabilidade pelo pagamento de um débito significa dizer, no

Foi concluído na semana passada o pagamento da execução determinada unanimemente em acórdão pelos desembargadores da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em setembro de 2017

Se você está sendo cobrado por dívidas de impostos na sua empresa, veja como acontece a Execução Fiscal... Com o retorno da decisão, bem como o não pagamento dos impostos, por uma conduta clara de descumprimento contratual, os sócios, caso a Kia não pague o valor, podem ser responsabilizados com os seus bens... Uma execução fiscal no valor exorbitante de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors Corporation foi devolvida à primeira instância após 15 anos de batalhas judiciais e reviravoltas