Partilha de Bens de Empresa em Notícias

Foi mantida a decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio Dessa forma, o colegiado negou... No STJ, a defesa do espólio sustentou que todos os bens da empresa do falecido foram adquiridos antes do início do concubinato, não se podendo partilhar os dividendos Assegurou, ainda, que, caso fosse... a existência de união estável entre ele e a companheira e reconheceu o direito dela à partilha dos bens adquiridos durante o convívio, que durou de 1981 a 1999; afastou a responsabilidade da companheira

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia partilha de bens, após dissolução de união estável... Em relação à sociedade constituída em 1994, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a quantia destinada a futuro aumento de capital não deve ser objeto de partilha, pois não está incluída no... A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio

Partilha : é a forma processual legal para determinar a porção da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários, os que recebem legados, ou seja, bens específicos e determinados da herança... É pós-graduada em Direito Constitucional na Universidade São Francisco/SP e em Administração de Empresas na Fundação Getúlio Vargas/SP... Usufruto : é a transferência do direito de usar determinado bem – ou até patrimônio inteiro – para alguém que não é o proprietário desse bem ou patrimônio

O TJRS reconheceu a existência da união estável no período de 1993 até a morte do companheiro, em agosto de 1997, e determinou a partilha da valorização das cotas sociais das empresas tituladas pelo falecido... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de... de bens a valorização das cotas sociais

A 4ª Turma do STJ manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio... No STJ, a defesa do espólio sustentou que todos os bens da empresa do falecido foram adquiridos antes do início do concubinato, não se podendo partilhar os dividendos... O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio

O juiz acrescentou que o divórcio ocorreu somente após o ajuizamento da ação trabalhista e que o Contrato Particular de Partilha Amigável celebrado entre o embargante e a devedora, ex-sócia da empresa... executada, no qual todos os bens tocaram exclusivamente ao embargante, caracteriza fraude à execução, nos termos do artigo 593 , II , do CPC... De acordo com o magistrado, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que os bens penhorados são exclusivamente de propriedade do ex-esposo

O juiz acrescentou que o divórcio ocorreu somente após o ajuizamento da ação trabalhista e que o Contrato Particular de Partilha Amigável celebrado entre o embargante e a devedora, ex-sócia da empresa... executada, no qual todos os bens tocaram exclusivamente ao embargante, caracteriza fraude à execução, nos termos do artigo 593 , II , do CPC... De acordo com o magistrado, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que os bens penhorados são exclusivamente de propriedade do ex-esposo

“Vamos estudar as hipóteses em que há partilha de quotas considerando o regime de bens; como se pode fazer a distribuição de lucros quando o membro do casal for sócio ou não da sociedade; se há ou não... Sociedades e regime de bens” na próxima terça-feira, 21 de abril, feriado, dentro do projeto ZoomIBDFAM... “Apesar disso, na área de direito patrimonial de família, nos preocupamos muito com a partilha do imóvel, do automóvel, de valores em dinheiro, e não damos atenção necessária à partilha de quotas de sociedades

O juiz acrescentou que o divórcio ocorreu somente após o ajuizamento da ação trabalhista e que o Contrato Particular de Partilha Amigável celebrado entre o embargante e a devedora, ex-sócia da empresa... executada, no qual todos os bens tocaram exclusivamente ao embargante, caracteriza fraude à execução, nos termos do artigo 593 , II , do CPC... De acordo com o magistrado, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar que os bens penhorados são exclusivamente de propriedade do ex-esposo

“Vamos estudar as hipóteses em que há partilha de quotas considerando o regime de bens; como se pode fazer a distribuição de lucros quando o membro do casal for sócio ou não da sociedade; se há ou não... Sociedades empresariais e regime de bens” na próxima terça-feira, 21 de abril, feriado, dentro do projeto ZoomIBDFAM... “Apesar disso, na área de direito patrimonial de família, nos preocupamos muito com a partilha do imóvel, do automóvel, de valores em dinheiro, e não damos atenção necessária à partilha de quotas de sociedades