Pdv. Quitação em Notícias

A empresa alegou que o reclamante tinha aderido espontaneamente a um PDV, que dava quitação geral ao contrato de trabalho. Ele não teria, portanto, direito a reivindicar o pagamento de nenhuma verba... O acórdão, relatado pelo desembargador Alvaro Alves Nôga, afirma que “a transação extrajudicial fundada em adesão do empregado a Programa de Demissão Voluntária implica quitação apenas das parcelas e valores... A companhia pediu o reconhecimento da compensação de débitos trabalhistas com a indenização de um plano de demissão voluntária (PDV) e a extinção da ação com resolução de mérito

O operador aderiu ao PDV, assistido pelo sindicato e comissão da fábrica e teve uma vantajosa indenização, além de receber as verbas rescisórias, em troca do desligamento e quitação total do contrato de... fará jus ao seguro desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, como no presente caso, diante do recibo de quitação... Adesão ao PDV Em sua defesa, a Volkswagen disse ter celebrado acordo coletivo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, instituindo-se o PDV para redimensionar o efetivo da fábrica Anchieta

Além disso, há necessidade de que o documento de rescisão do contrato de trabalho também explicite o PDV e a cláusula de quitação, o que não ocorreu... Embora sejam válidas cláusulas de quitação total em PDVs, elas só podem ter efeito jurídico caso tenha havido adesão unilateral e voluntária do empregado, o que não se observa com o reconhecimento do vício... Pelo plano, a organização pagaria um valor muito menor que o devido, com cláusula de quitação geral e irrestrita, ou seja, o empregado não poderia mais pleitear direitos no judiciário

previa a quitação das garantias contidas no contrato de trabalho... Ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, pelo fato de as parcelas e valores não estarem discriminados no termo de rescisão do contrato de trabalho... afastou a eficácia liberatória da rescisão, por entender que o acordo celebrado contrariou a Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, já que o PDV

Além disso, há necessidade de que o documento de rescisão do contrato de trabalho também explicite o PDV e a cláusula de quitação, o que não ocorreu... Embora sejam válidas cláusulas de quitação total em PDVs, elas só podem ter efeito jurídico caso tenha havido adesão unilateral e voluntária do empregado, o que não se observa com o reconhecimento do vício... A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse nesta terça-feira (14/02) que o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da instituição teve até agora cerca de três mil adesões... adesão está abaixo do esperado e, por isso, hoje a empresa deve soltar um comunicado aos funcionários esclarecendo dúvidas como a manutenção do plano de saúde após a saída e a assinatura do termo de quitação

previa a quitação das garantias contidas no contrato de trabalho... e irrestrita da adesão de um ex-gerente geral para a América Latina da multinacional Life Tecnologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. ao Plano de Demissão Voluntária (PDV... afastou a eficácia liberatória da rescisão, por entender que o acordo celebrado contrariou a Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, já que o PDV

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previa a quitação das garantias contidas no contrato de trabalho... e irrestrita da adesão de um ex-gerente geral para a América Latina da multinacional Life Tecnologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. ao Plano de Demissão Voluntária (PDV... afastou a eficácia liberatória da rescisão, por entender que o acordo celebrado contrariou a Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, já que o PDV