Pec 287/2016 em Notícias

As ações questionam a tramitação da PEC 287/2016, que propõe mudança nas regras para a aposentadoria nos setores público e privado, bem como as regras de transição para o novo sistema... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma... Acrescenta o conteúdo da PEC fere cláusulas pétreas da Constituição Federal , que não poderiam ser alteradas por meio de emendas constitucionais

As ações questionam a tramitação da PEC 287/2016, que propõe mudança nas regras para a aposentadoria nos setores público e privado, bem como as regras de transição para o novo sistema... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma... Acrescenta o conteúdo da PEC fere cláusulas pétreas da Constituição Federal , que não poderiam ser alteradas por meio de emendas constitucionais

As ações questionam a tramitação da PEC 287/2016, que propõe mudança nas regras para a aposentadoria nos setores público e privado, bem como as regras de transição para o novo sistema... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma... Acrescenta o conteúdo da PEC fere cláusulas pétreas da Constituição Federal , que não poderiam ser alteradas por meio de emendas constitucionais

Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica... Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios... 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social

Não à PEC 287/2016! Brasília, 02 de fevereiro de 2017... A Amagis se une às Associações abaixo e manifesta-se contra a PEC 287/2016, que trata da reforma da previdência... 287/2016. 10 - À vista de tantas razões, as entidades subscritoras servem-se desta nota para denunciar publicamente os retrocessos praticados pela PEC 287/2016; para chamar à mobilização a sociedade civil

Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, contratada pela Fenajufe, emitiu Nota Técnica na qual se conclui pela inconstitucionalidade da PEC 287/2016, a chamada Reforma da Previdência que afetará substancialmente... O parecer sustenta que a PEC implica retrocesso social, não atende às particularidades dos trabalhadores como aqueles que exercem atividade de risco, a proposta do Governo também é severa demais ao igualar... Ainda segundo a Assessoria da Fenajufe a PEC 287 é perversa para os trabalhadores rurais, uma vez que as condições de trabalho e de vida desses trabalhadores encontram-se diametralmente oposta à dos trabalhadores

Enquanto isso, compreenda todos os pontos da reforma da previdência (PEC 287/2016)... Quero destacar o caso da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que já está bem encaminhada, pois já teve o parecer acerca de sua validade e legitimidade aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados... A ideia central dessas instituições é esvaziar ao máximo o conteúdo da PEC 287 em busca da preservação dos direitos previdenciários já conquistados. Aguardemos o desfecho da questão

287/2016... Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança ( MS 34635 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que... Os parlamentares pedem a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287 até o julgamento final do mandado de segurança

287/2016... Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança ( MS 34635 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que... Os parlamentares pedem a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287 até o julgamento final do mandado de segurança

287/2016... Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança ( MS 34635 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que... Os parlamentares pedem a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287 até o julgamento final do mandado de segurança