Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Com isso, foi reconhecido o direito do reclamante à estabilidade acidentária por 12 meses, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os direitos relativos a esse período... Assim, a 1ª Turma manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento dos salários do período de estabilidade, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%... então, na vigência de contrato por prazo indeterminado e, por esse motivo, a empresa não poderia ter dispensado o empregado sem justa causa, já que, na época do acidente, o empregado contava com a estabilidade acidentária

Com isso, foi reconhecido o direito do reclamante à estabilidade acidentária por 12 meses, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os direitos relativos a esse período... Assim, a 1ª Turma manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento dos salários do período de estabilidade, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%... então, na vigência de contrato por prazo indeterminado e, por esse motivo, a empresa não poderia ter dispensado o empregado sem justa causa, já que, na época do acidente, o empregado contava com a estabilidade acidentária

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Ainda que tenha havido o encerramento das atividades da empresa, o empregador responde integralmente pelos salários do período da estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91 em relação... Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma churrascaria, que não se conformava em ter de pagar indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

No entanto, o empregador deveria ter pagado a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, mas não o fez... Tribunal Superior do Trabalho - Em 07 de novembro de 2012 - Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/encerramento-de-atividades-nao-dispensa-empresa-de-indenizar-por-estabilidade-acidentaria... Nesse caso, é devida indenização substitutiva relativa ao período no qual não poderá exercer suas funções