Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância) em Notícias

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acolheu a preliminar de nulidade suscitada por membros da Corte Eleitoral investigados em Processo Administrativo Disciplinar e, nos temos do voto... Desta forma, o Pleno do TRE achou por bem corrigir o vício no início do processo administrativo disciplinar, a fim de garantir a ampla defesa e preservar os trabalhos de investigação já realizados... Após aberta a sindicância foi aberto prazo para que os dois membros da Corte, acusados de corrupção eleitoral, apresentassem a defesa, o que de fato ocorreu, sem prejuízo às partes

Segundo o procurador Federal Rui Magalhães Piscitellig, enfocaremos, sobremaneira, a sindicância e o processo administrativo disciplinar, com visão doutrinária e jurisprudencial, incluindo a visão da Corregedoria... Brasília, 29/06/2011 O curso de pós-graduação em Advocacia Pública promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/DF em parceria com o Grupo Atame tratará sobre o processo administrativo disciplinar

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 29 a 31 de março de 2010, às 19h, o curso intitulado “ PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO ESTADUAL ”, com transmissão ao vivo... Principais temas: - Princípios Constitucionais aplicáveis aos procedimentos administrativos disciplinares; - Apuração preliminar; - Procedimentos em Espécie (PAD e Sindicância); - Dilação probatória -

A administração instaurou um processo administrativo disciplinar, e o professor foi suspenso por um mês... É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e a materialidade da infração... Por isso, era obrigatória a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a responsabilidade do servidor

Devido à grande procura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) abriu inscrições para a segunda turma dos cursos “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Anotações Práticas sobre Auditoria

Gláucio Dettmar/Agência CNJ Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar... Já os fatos relacionados ao Processo n. 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010. Item 107 - Sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000 Agência CNJ de Notícias Siga o CNJ:... Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José... Já os fatos relacionados ao processo 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010. Item 107 – Sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000 Agência CNJ de Notícias... Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de

No programa, estão sendo abordados aspectos introdutórios do Poder Disciplinar; meios de apuração de infração disciplinar; sindicância e inquérito administrativo; balizamentos acerca do PAD (Processo Administrativo Disciplinar... Disciplinar), fases do processo, dentre outros temas... O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado está promovendo o curso "Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Lei nº 6.123/68 e da Jurisprudência do STF e do STJ"

O resultado pode recomendar, se for o caso, instauração de processo administrativo disciplinar... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou ato administrativo de prefeitura municipal, responsável pela demissão de servidora ao final de processo administrativo disciplinar (PAD)... Para os desembargadores, a sindicância é usada na fase preliminar à instauração do processo administrativo para averiguação da existência de determinado fato, bem como na identificação dos supostos autores

O resultado pode recomendar, se for o caso, a instauração de processo administrativo disciplinar... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou ato administrativo de prefeitura municipal consistente na demissão de servidora ao final de processo administrativo disciplinar (PAD), uma... O atropelado processo, sem a necessária sindicância, foi barrado pela Justiça