Prorrogação de Carta de Fiança em Notícias

O ministro observou que, mesmo que exista cláusula prevendo a permanência da garantia da fiança, esta é considerada extinta, porque "o contrato de fiança deve ser interpretado restritivamente, nos termos... Leia mais...III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude divulga carta de intenções Os Defensores Públicos signatários, representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil... anuência do fiador extingue a garantia É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação

É uma carta branca para que as empresas explorem ao máximo o trabalhador que, para ter uma remuneração melhor, pode vir a ter que trabalhar acima dos limites legais de jornada... Não bastassem essas afrontas à nossa Carta Magna , a proposição de Reforma Trabalhista, em seu texto atual, descumpre outros princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição , notadamente... em razão da exclusividade e da continuidade da prestação do serviço a um único tomador, a norma em questão esvazia por completo a proteção constitucional dos direitos previstos no artigo 7º da nossa Carta

O instrumento convocatório é a carta-convite... Tal instrumento é, em regra, o edital, com exceção da modalidade convite, que é a carta-convite... as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação

CARTA PRECATÓRIA Devolução de carta precatória, depois de cumprida: 10 dias. Art. 212. CAUÇÃO Prestar, aceitar ou contestar o pedido: 5 dias. Art. 831... Termo a quo : I – do depósito; II – da juntada da prova da fiança bancária; III – da intimação da penhora. Impugnação aos embargos: 30 dias. Art. 17 c/c art. 25 da LEF... Prorrogação do prazo de citação: 90 dias. Art. 219, § 3º. Citação editalícia (prazo para que se considere realizada): 20 a 60 dias, fluindo da data da primeira publicação. Art. 232, IV

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação de informações; IV - atos concertados entre os juízes cooperantes. § 1o As cartas

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41... forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação de informações; IV - atos concertados entre os juízes cooperantes. § 1o As cartas

Não há a prorrogação dos efeitos da Lei nº 452 em casos que ocorram a partir desta data... “O Art. 2ºestabelece que “Ao depositar a carta de adesão a esse ato internacional, em 25 de setembro de 1992, o Governo brasileiro fez a seguinte declaração interpretativa: “O Governo do Brasil entende... declaração especial feita perante tabelião; VII – prova de mesmo domicílio; VIII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; IX – procuração ou fiança

"O seguro garantia e a carta de fiança bancária para garantir os débitos discutidos se tornaram mais caros depois que a procuradoria criou restrições e onerou a emissão."... A Fazenda então pode pedir a prorrogação do bloqueio por 30 dias para checar se houve pagamento, período que pode ser prorrogado", explica

O seguro garantia e a carta de fiança bancária para garantir os débitos discutidos se tornaram mais caros depois que a procuradoria criou restrições e onerou a emissão... A Fazenda então pode pedir a prorrogação do bloqueio por 30 dias para checar se houve pagamento, período que pode ser prorrogado, explica

"O seguro garantia e a carta de fiança bancária para garantir os débitos discutidos se tornaram mais caros depois que a procuradoria criou restrições e onerou a emissão."... A Fazenda então pode pedir a prorrogação do bloqueio por 30 dias para checar se houve pagamento, período que pode ser prorrogado", explica