Regime Ditatorial em Notícias

Todavia, em segunda instância, o TRF3 entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial... União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime... No voto condutor, o ministro Herman Benjamin apontou que são imprescritíveis as violações de direitos humanos, “principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época na qual os jurisdicionados

Todavia, em segunda instância, o TRF3 entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial... União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime... No voto condutor, o ministro Herman Benjamin apontou que são imprescritíveis as violações de direitos humanos, “principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época na qual os jurisdicionados

Todavia, em segunda instância, o TRF3 entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial... União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime... No voto condutor, o ministro Herman Benjamin apontou que são imprescritíveis as violações de direitos humanos, principalmente quando ocorreram durante o Regime Militar, época na qual os jurisdicionados

Em sua dissertação, Vitor Umbelino procura situar o modelo de transição política adotado pelo Brasil no contexto latino-americano e como a legalidade autoritária do regime ditatorial projetou e ainda projeta... estruturas institucionais democráticas que hoje formatam o Estado de Direito brasileiro, desde o processamento e julgamento dos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período ditatorial... sob a égide do novo regime, continuam atuando para a concretização de uma democracia com baixa densidade normativa no que diz respeito à afirmação e promoção dos direitos humanos

ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais... “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos... O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade

Esse tipo de conduta somente se equipara ao que aconteceu nos regimes ditatoriais por que passou o Brasil... A perseguição política foi um dos principais focos durante aquele regime ditatorial. Esse processo é próprio de um decisionismo... Quem não estiver de acordo com as ideias do regime é inimigo do país. Ora isso é abominável, pois é caminho para a criação de um verdadeiro estado de exceção

ditatorial) e sem possibilidade de defesa, além de participação na ocultação de cadáver das vítimas... O Ministério Público Federal denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970... Investigações apontam que, além de Alceri e Antônio, ao menos 18 pessoas foram vítimas dos atos de violência que Maurício empregava na época para reprimir os grupos de oposição ao regime

“Ele juntou-se a Ulysses Guimarães, no chamado grupo autêntico do MDB, para combater o regime ditatorial que se instalou no Brasil.

“Voltamos, na atualidade, a ter estudantes que lutam por direitos sendo presos por desacato – um tipo penal que só faz sentido em regimes ditatoriais”... ressaltou a necessidade da implementação de um processo que foi adotado por todos os países que passaram por regimes ditatoriais na América Latina, à exceção do Brasil: os mecanismos de memória e verdade... Mencionando os documentos da CIA recém revelados pelo governo norte-americano e que confirmam evidências de que o regime militar no Brasil foi responsável por crimes contra a humanidade, Deborah Duprat

ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais... “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos... O relatório final da Comissão Nacional da Verdade confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade