Registros Públicos em Notícias

Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos Lei... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952/2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem “restrições desproporcionais” ao exercício do direito, e a demora para a certificação “restringe desmesuradamente o direito fundamental à propriedade”.

A advocacia esteve reunida na manhã de sábado (23/10) para o III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos, organizado pela Comissão temática da OAB SP, que ocorreu no auditório do Centro de Integração... Para o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, Marcus Vinícius Kikunaga, a rodada de discussão ocorre em um dos períodos mais oportunos, em que há um movimento maior na contratação... No evento ocorreu ainda o lançamento do livro “Registro de Imóveis (princípios) – Série registros sobre registros”, do desembargador Ricardo Dip. Veja mais imagens na Galeria de Fotos

da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem “restrições desproporcionais” ao exercício do direito, e a demora para a certificação “restringe desmesuradamente

o seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos... A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), promoverá nos dias 2 e 3 de setembro

da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem restrições desproporcionais ao exercício do direito, e a demora para a certificação restringe desmesuradamente

da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais... Nesse contexto, afirma que as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Publicos impõem restrições desproporcionais ao exercício do direito, e a demora para a certificação restringe desmesuradamente

O registro público de empresas trata-se de um sistema constituído por órgãos na esfera federal, como os integrantes do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e o Departamento Nacional de Registro... De acordo com a legislação, o empresário é obrigado a se inscrever no registro público de empresas antes de iniciar suas atividades, sob pena de ter algumas limitações, como as seguintes: - não poderá... O registro de empresa na Junta Comercial possui as seguintes finalidades: a) Oferecer garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficiência aos atos jurídicos das empresas; b) Cadastrar as empresas

O evento teve por objetivo esclarecer aos oficiais de Registros Públicos da Bahia, quais procedimentos devem ser encaminhados ao Ministério Público... A oficiala do cartório de Registro Civil da Sé, Aulenar da Silva, destaca a importância do evento: "A iniciativa do Ministério Público é louvável, pois permitiu aos oficiais de Registros Públicos retirarem... "Através dessas iniciativas podemos agilizar e desburocratizar o ato da retificação dos registros públicos" destacou Cardoso

são de difícil alteração, no caso em tela dados inerentes a pessoa como prenome, sobrenome, filiação e data de nascimento são considerados sob a ótica da imutabilidade, conforme preconiza a Lei de Registros Publicos... Assim a medida acima mencionada visa atender à realidade psicológica e social de quem não se identifica com o registro realizado quando do seu nascimento, confira-se: "O direito não pode permitir que a... fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como no direito de personalidade inerente a todos indivíduos, o Judiciário tem atendido o requerimento de algumas pessoas e têm alterado o registro

Professor João Baptista de Mello e Souza Neto A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) está com inscrições abertas para o Curso de Registros Públicos, que terá início dia 30 de janeiro de 2014... Com carga horária de 15 horas/aula, Registros Públicos será realizado nos dias 30 de janeiro de 2014, uma quinta-feira, das 18 às 22h; 31 de janeiro de 2014, uma sexta-feira, das 14h30 às 17h30 e das 19... De acordo com a coordenação, o curso se propõe a oportunizar um estudo acerca da legislação pertinente à atividade notarial, proporcionando ao estudante o conhecimento das normas que regem os registros públicos