Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

Na visão do relator, a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta... "Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato... Por esses fundamentos, a Turma negou provimento recurso do reclamante, mantendo a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. ( 0001465-72.2013.5.03.0101

A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pode ser requerida pelo trabalhador quando há descumprimento de obrigações básicas por culpa... Por essa razão, a 10ª Turma do TRT/RJ confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e a anulação das punições, além de manter a condenação da empresa à indenização de R$ 8 mil por dano moral... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal... Neste ponto, o magistrado, que considerou existirem motivos para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, explicou que não há necessidade de a testemunha declarar a mesma jornada informada... “O pagamento pontual do salário é obrigação fundamental derivada do contrato de trabalho

Ademais, de forma unânime, conheceram e deram provimento ao recurso de revista, para restabelecer a sentença por meio da qual se reconhecera a rescisão indireta do contrato de trabalho... Na esfera trabalhista, contudo, o atraso por período inferior a três meses configura descumprimento contratual apto a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, “especialmente, porque o pagamento... Como não conseguiu resolver a questão administrativamente, ajuizou a referida ação visando o pagamento e o reconhecimento da rescisão indireta

reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal... Neste ponto, o magistrado, que considerou existirem motivos para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, explicou que não há necessidade de a testemunha declarar a mesma jornada informada... “O pagamento pontual do salário é obrigação fundamental derivada do contrato de trabalho

do trabalho para dar uma resposta negativa, fixando que nestes casos ocorre a rescisão indireta do contrato. “ A garantia de condições propícias ao aleitamento durante os primeiros 6 meses do recém-nascido... Assim, a magistrada julgou procedente o pedido de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa... (grifos nossos) Reclamação A trabalhadora requereu a declaração da rescisão indireta sob o argumento de que a filha é alérgica ao leite de vaca, apenas podendo alimentar-se de leite materno, contudo, a

A decisão inicial de não reconhecimento da rescisão indireta do contrato foi, portanto, mantida pelo TRT. A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483 , d, da CLT... indireta do contrato de trabalho e o consequente pagamento das verbas rescisórias requeridas na inicial... Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do empregador, interpôs recurso de revista no TST pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato

reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal... Neste ponto, o magistrado, que considerou existirem motivos para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, explicou que não há necessidade de a testemunha declarar a mesma jornada informada... “O pagamento pontual do salário é obrigação fundamental derivada do contrato de trabalho

E nessa semana o tema tratado pelo Programa é rescisão indireta do contrato de trabalho... A Justiça do Trabalho promove o Programa Jornada, que é transmitido na TV Justiça... Seguindo o TST “o programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais (Trabalho Seguro, Efetividade da Execução, Combate ao Trabalho Infantil e PJe-JT

A decisão inicial de não reconhecimento da rescisão indireta do contrato foi, portanto, mantida pelo TRT. A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483 , “d”, da CLT... indireta do contrato de trabalho e o consequente pagamento das verbas rescisórias requeridas na inicial... Ribeirão Preto Comércio, Importação e Exportação Ltda., alegando irregularidade dos recolhimentos fundiários por parte do empregador, interpôs recurso de revista no TST pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato