Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato... Clique aqui e veja a íntegra da Portaria 1.057 MTE/2012 com os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação. FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego... A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE

Enquanto que o Termo de Quitação serve para as rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, casos... Outra mudança importante foi à criação dos Termos de Quitação e Homologação, que devem ser usados em conjunto com o Termo de Rescisão do Contrato... O novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e os Termos de Quitação e Homologação já podem ser acessados na página especial do Ministério do Trabalho

A portaria aponta que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser acompanhado de solicitação do seguro-desemprego e do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, que é destinado ao... Com as novas regras, acompanhará o termo de rescisão um novo documento, denominado Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, uma declaração simples em que empregado e empregador declaram que... Portaria publicada na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresenta os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação

O TRT cearense confirmou a sentença que reconhecera efeito amplo e irrestrito ao termo de rescisão contratual... quitação, sem antes verificar a existência do direito da trabalhadora à estabilidade provisória de doze meses por motivo de doença profissional, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91... Segundo o ministro, se a empregada não tinha conhecimento de que sofria de lesão por esforço repetitivo (LER) no tempo da rescisão, o Regional não poderia imprimir efeito liberatório total ao termo de

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato... A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação estão disponíveis aqui. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego... A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE

O TRT cearense confirmou a sentença que reconhecera efeito amplo e irrestrito ao termo de rescisão contratual... quitação, sem antes verificar a existência do direito da trabalhadora à estabilidade provisória de doze meses por motivo de doença profissional, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91... Segundo o ministro, se a empregada não tinha conhecimento de que sofria de lesão por esforço repetitivo (LER) no tempo da rescisão, o Regional não poderia imprimir efeito liberatório total ao termo de

O Sistema Homolognet irá gerar os seguintes documentos: I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; II - Termo de Homologação sem ressalvas; III - Termo de Homologação com ressalvas; O formulário aprovado... O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1.621, de 14-7-2010, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 15-7-2010, aprova novos modelos dos TRCT - Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho... O TRCT e o Termo de Homologação, este último nos modelos com e sem ressalvas, devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas rescisórias; O Termo de Homologação com ressalvas permitirá a

Assim, se o acerto rescisório e a assinatura do TRCT ocorrem sem a assistência sindical, o termo de rescisão é inválido e não pode ser aceito como prova de quitação das parcelas rescisórias devidas... O recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho assinado por empregado com mais de um ano de serviço só tem validade quando realizado com assistência do sindicato profissional ou perante autoridade... Por essa razão, a rescisão contratual deveria ter sido homologada mediante a assistência competente

O TRT cearense confirmou a sentença que reconhecera efeito amplo e irrestrito ao termo de rescisão contratual... quitação, sem antes verificar a existência do direito da trabalhadora à estabilidade provisória de doze meses por motivo de doença profissional, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91... Segundo o ministro, se a empregada não tinha conhecimento de que sofria de lesão por esforço repetitivo (LER) no tempo da rescisão, o Regional não poderia imprimir efeito liberatório total ao termo de

Os títulos (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL) deverão ser impresso todo em caixa alta, em fonte negrito... As linhas de título deverão ter altura de 3,5mm, salvo as destinadas ao título do documento (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO DE... IV - Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V