Utilidade das Despesas em Notícias

O salário-utilidade era recebido desde o início da prestação de serviços, e o automóvel foi oferecido pela empresa para “uso em serviço e particular”, o que configurou “tratar-se de salário-utilidade”... do automóvel”, de que “as despesas realizadas além das quotas ou fora do expediente são custeadas pelo vendedor” e de que “o automóvel foi restituído tão logo se deu o início da licença médica da autora... depoimento da testemunha da reclamada, de que “o automóvel da empresa era fornecido para os vendedores”, de que era “fornecido para utilização exclusiva no trabalho”, de que “é a reclamada que paga as despesas

O poder geral de cautela assegura ao magistrado o deferimento de todas as medidas que se revelarem adequadas ao asseguramento da utilidade da tutela principal, ainda que sejam coincidentes com aquelas... A abrangência do dispositivo destina-se, pois, a dotar o magistrado de instrumentos suficientes e adequados a garantir a eficácia do processo e, assim, assegurar a utilidade da tutela de mérito a ser ao... É que relativamente ao próprio condomínio-credor, dada a natureza propter rem das despesas condominiais, nos termos do art. 1.345 do Código Civil , haverá necessidade de se promover a citação, na ação

O montante deverá custear despesas com cinco refeições diárias e material de higiene dos cerca de 85 internos em situação de vulnerabilidade social... Dois projetos de lei que repassam recurso financeiro a entidades de utilidade pública foram aprovados em primeira fase na sessão ordinária desta terça-feira, 9... autoria da Governadoria do Estado, autoriza a transferência de R$ 50 mil reais ao Lar São Francisco de Paula, entidade situada em Goianésia, de direito privado, sem fins lucrativos e reconhecida como de utilidade

O procurador quer que o governo apresente com detalhes as despesas com o material... Para o ministro, “há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando... Vital do Rêgo determinou ainda que o secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, se manifeste em até 15 dias para apresentar o fundamento legal para a despesa com a campanha, o valor total previsto

e por medida adequada, a utilidade, pois, do serviço judicial”... Gonçalves consignou ainda a possibilidade de substituição da medida por depósito/garantia em dinheiro no valor da cobrança, atualizado e com juros de mora, e acrescido de 30% (estimativa de custas, despesas... De acordo com o magistrado, o fato “gera grave ameaça à utilidade do processo, pois ao final, na provável hipótese de condenação, a sentença se tornará inexequível na prática, pela óbvia razão de a então

Gonçalves consignou ainda a possibilidade de substituição da medida por depósito/garantia em dinheiro no valor da cobrança, atualizado e com juros de mora, e acrescido de 30% (estimativa de custas, despesas... De acordo com o magistrado, o fato “gera grave ameaça à utilidade do processo, pois ao final, na provável hipótese de condenação, a sentença se tornará inexequível na prática, pela óbvia razão de a então... devendo o juiz agir de modo a garantir, sempre que possível, e por medida adequada, a utilidade, pois, do serviço judicial”.Assim, o juiz determinou que a Polícia Federal seja comunicada de que ela não

O propósito é anunciar novas regras, prazos e as utilidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física... são: Reaver a cobrança do tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas Criar uma alíquota maior para os mais ricos Reduzir as deduções que, hoje em dia, se tratam de despesas

Esse contexto evidencia o puro desperdício de recursos públicos, ao manter a atuação do Poder Judiciário sem qualquer utilidade no provimento jurisdicional final... Trazendo a discussão para o campo do direito de insolvência, temos situações diversas de tramitação de processo de falência sem utilidade alguma, seja porque inexistem recursos para serem revertidos em... recursos voltados ao seu custeio e ao adimplemento de débitos, haverá de justificar seu interesse processual, seja em relação à necessidade de atuação do Poder Judiciário na espécie, seja em função da utilidade

as prestações vencidas até a efetiva quitação, e não até o trânsito em julgado, em respeito à efetividade da prestação jurisdicional e à economia e utilidade do processo ”... A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos, admitindo que o objetivo é evitar litígios idênticos e, consequentemente, uma melhor utilidade e economia do processo... O STJ reformou decisão do TJ do Rio que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo

Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desapropriação de imóvel por utilidade pública. Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941... DESTAQUE: A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública