Veículo Alienado e Não Transferido em Notícias

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  • 6º Semana Nacional da Execução Trabalhista: Partes com dívida pendente na Justiça do Trabalho podem solicitar audiência de conciliação para o período de 19 a 23 de setembro

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido
  • Judiciário analisa alienação em casos de financiamento e carro com defeito

    Notícias15/07/2012Consultor Jurídico
    Uma dos embates acontece quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... O banco recorreu ao STJ alegando que o financiamento é distinto do contrato de compra e venda firmado entre a consumidora e a empresa revendedora e que os defeitos alegados são referentes ao veículo, não... Para ele, embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição financeira
  • 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (21 a 25/9): partes já podem solicitar audiência de conciliação para a pauta da Semana

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido
  • COMEÇA A SEMANA DE EXECUÇÃO

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... da 6ª Região (TRT-PE) potencializa ações para garantir a cobrança dessas dívidas, a exemplo do uso de ferramentas como o Bacenjud (permite bloqueio direto em contas), Renajud (habilita bloqueio de veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido
  • Justiça do Trabalho inicia a 4ª Semana Nacional da Execução

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... do Trabalho também intensificarão, durante a semana, o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido
  • STJ julga casos envolvendo bens que não podem ser negociados com terceiros

    Notícias16/07/2012Última Instância
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Superior Tribunal de Justiça
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Varas do Trabalho agendam audiências para a Semana da Execução

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... Durante a Semana, as Varas do Trabalho da 4ª Região também realizarão outras ações que visam à efetividade na execução, como leilões de bens, bloqueios de valores em contas bancárias e de veículos de devedores
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema (Notícias STJ)

    Notícias16/07/2012Decisões
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • STJ faz panorama especial sobre alienação fiduciária

    Notícias16/07/2012COAD
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
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