Veículo Roubado - Ipva em Notícias

No Distrito Federal, proprietários de veículos que tiverem o carro roubado poderão exigir a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... furtado ou roubado o valor do IPVA já pago, relativamente ao exercício em que tenha ocorrido o evento, na forma estabelecida nesta Lei... Segundo a lei, o Governo do Distrito Federal deverá restituir o valor proporcional ao que foi pago no imposto pelo proprietário, no ano em que o veículo for roubado

Ao justificar a proposição, Edivaldo Holanda afirmou que esta é uma antiga reivindicação dos contribuintes do Estado do Maranhão que têm seu veículo roubado ou furtado em território maranhense e que, de... acordo com a legislação atual, são obrigados a pagar integralmente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, relativo ao ano de ocorrência do roubo ou do furto... O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a dispensa do pagamento dos tributos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por Furto ou

Não bastasse o dissabor de ter o seu veículo roubado no ano de 2004, e ainda encontrá-lo totalmente queimado, uma cidadã ainda teve o seu nome inscrito na dívida ativa por não ter recolhido o IPVA nos... tendo por objeto o veículo sinistrado, roubado ou furtado... Tudo isso porque não foi providenciada a baixa no registro do veículo

No julgamento, os magistrados destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... cujo veículo foi furtado em 2006

Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA: Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro... A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 17.863.979,48 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste

Dessa forma, se ele teve o veículo roubado, por exemplo, em novembro de 2007, e entrou em 2008 sem a posse do carro, não precisava pagar o IPVA de 2008, que sempre é devido a partir do dia 1º de janeiro... O contribuinte que tiver seu veículo furtado ou roubado terá direito à devolução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) proporcionalmente ao prazo em que ficou sem a propriedade do... Assim, o interessado só não devia o IPVA pelo período em que não exerceu a posse do veículo

Não bastasse o dissabor de ter o seu veículo roubado no ano de 2004, e ainda encontrá-lo totalmente queimado, uma cidadã ainda teve o seu nome inscrito na dívida ativa por não ter recolhido o IPVA nos... tendo por objeto o veículo sinistrado, roubado ou furtado... Tudo isso porque não foi providenciada a baixa no registro do veículo

Isto é, se o veículo foi roubado em maio, por exemplo, o contribuinte só será cobrado por 5/12 do valor do IPVA, sendo o restante restituído por direito... A Lei nº 5.911 /09, de autoria da deputada Lílian Martins, beneficia os donos de veículos roubados em território piauiense, pois determina que estes sejam restituídos do valor do IPVA... O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente, através da Secretaria da Fazenda, e deve ser pago entre janeiro e outubro, dependendo da placa do automóvel

No inciso I do artigo 163 deve constar que “quando se tratar de veículo furtado, roubado ou com perda total, o valor pago do IPVA, no exercício, será restituído na razão de 1/12 avos por mês, contados... a Propriedade de Veículos Automotores) aos condutores que tiverem seus carros roubados, furtados ou com perda total... O parágrafo único do artigo 163 também deve ser mudado para “quando se tratar de veículo furtado e roubado, com registro de recuperação, será restituído o imposto na razão de 1/12 avos por mês, contados

Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro... ou roubado em março, ele somente deve 2/12 do IPVA/2011 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12... A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 no Estado de São Paulo